Governo quer garantir R$ 25 bi em desonerações da folha
Medida do pacote fiscal será votada na manhã dessa quarta-feira (10); governo quer garantir que novas alíquotas surtam efeito ao caixa do governo ainda este ano
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O Congresso votará na quarta-feira (10) o projeto de lei 863/15, que substitui a Medida Provisória 669, sobre a redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia. A medida integra o pacote fiscal do governo que tem como objetivo aumentar a arrecadação do Tesouro, reequilibrar as contas públicas e estabelecer condições de confiança ao mercado para retomada de investimentos e geração de empregos. O tema foi discutido na reunião política das segunda-feiras no Palácio do Planalto.
Após a reunião desta segunda-feira (8), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou à imprensa que o governo está otimista com a aprovação da medida, com a qual equipe econômica pretender reduzir desonerações tributárias para vários setores da economia.
As medidas de desoneração foram aprovadas como forma de estimular a economia durante a crise econômica internacional iniciada em 2008 e que se agravou em 2011, com reflexos até hoje na economia globalizada.
Pelo projeto do governo em tramitação no Congresso, as reduções vão acontecer de acordo com o tamanho da folha de pagamentos. Empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição à previdência sobre a receita bruta vão pagar 2,5%; as que pagam 2%, vão contribuir com 4,5%.
Uma reunião prévia sobre o projeto deverá definir o formato final do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei, revelou à imprensa o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Dessa reunião, vão participar o vice-presidente Michel Temer, negociador do governo no Legislativo, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O encontro pretende garantir a vigência imediata das novas alíquotas para forma a assegurar arrecadação de R$ 25 bilhões ao Tesouro ainda em 2015.
Edinho Silva amenizou o risco de demissões de trabalhadores nos setores que vão pagar mais com a aprovação do projeto. “São medidas temporárias tomadas para este momento, para criar condições fiscais, monetárias, para que o Brasil possa retomar o crescimento de forma sustentável”, afirmou.
Já o líder José Guimarães desqualificou a proposta da oposição para amenizar a redução das desonerações de alguns setores, que é defendida também por setores governistas.
Para Guimarães, não é correto dar tratamento não-isonômico à regra tributária. Entretanto, oposicionistas defendem a exclusão de setores como de alimentação (cesta básica), empresas de transporte e de comunicação do pagamento adicional.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
