Grupos técnicos da Transição pedem suspensão de privatizações pelo atual governo

O sonho acabou para o ministro-banqueiro Paulo Guedes. Seus planos de faturar R$ 1 trilhão com privatizações, revelados ainda antes da nomeação ao cargo, estão prestes a ser sepultados – ou pelo menos, suspensos. É a intenção de integrantes de vários Grupos Técnicos (TC) do Gabinete de Transição de governo, que se mobilizam para congelar os processos em andamento nestas últimas semana de desgoverno Bolsonaro.

Na última terça-feira (22), o coordenador executivo do GT de Minas e Energia, professor Maurício Tolmasquim, e os relatores dos subgrupos, Jean Paul Prates (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Giles Azevedo (Mineração) e Nelson Hubner (Energia Elétrica), se reuniram com o atual titular da pasta, Adolfo Sachsida. No encontro, ele se comprometeu a suspender medidas de caráter estrutural da pasta.

Entre as ações solicitadas pelo grupo estão a suspensão do processo de abertura do mercado de energia elétrica para baixa tensão, que inclui as residências, e o apoio a tramitação de projetos do Congresso. Sachsida também intermediou o contato com o atual presidente da Petrobrás, Caio Mário Paes de Andrade.

Hoje, tivemos a primeira reunião presencial do GT de Minas e Energia. Nas próximas semanas, teremos um trabalho intenso de análise do estado das entidades governamentais que tratam do setor e de avaliação das políticas públicas de todas as áreas do GT. pic.twitter.com/ZBQAUTpPMr

— Jean Paul Prates (@senadorjean) November 22, 2022

Os coordenadores do GT de Minas e Energia pretendem suspender as privatizações das subsidiárias da Petrobrás. Também estão na mira o Plano Estratégico da estatal, período 2023/2027, previsto para o final de novembro, e a antecipação do pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos, anunciado no início do mês.

Nesta quinta-feira (24), ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para reunião, o senador Jean Paul Prates (PR-RN) disse que terá reunião virtual com o atual presidente da Petrobrás na sexta (25), para iniciar as negociações. No próximo dia 5, haverá um encontro presencial com Paes de Andrade.

“A Petrobras deve ter um novo papel com Lula e a empresa deve se voltar para investimentos em transição energética. Foi o que defendi em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (21)”, comentou Prates”. “Como integrante do Gabinete de Transição, vou defender políticas que garantam a liderança brasileira neste setor.”

O senador citou como processos mais críticos os que envolvem refinarias ainda não vendidas, prédios de representação regional e infraestrutura de escoamento de gás natural. Ele citou o exemplo do Gasoduto Bolívia-Brasil, da TBG. “Esse é um processo complexo que envolve relações com governo da Bolívia, toda uma programação do sistema de gás com Argentina, Bolívia e Brasil, enfim, não é uma coisa que se possa fazer a toque de caixa, no final do governo”, defendeu.

“É fundamental que seja suspenso todo o atual processo de privatização de unidades da Petrobrás e que seja impedida a xepa de fim de governo. Estão correndo para fechar operações de conclusão de venda até 31 de dezembro”, alertou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que integra o GT.

A soma de ativos da Petrobrás vendidos nos últimos sete anos já atinge a marca de R$ 280,4 bilhões. Desde o início de 2015, foram negociados 67 ativos, a maioria (40%), do setor de Exploração e Produção de petróleo (E&P). A maior parte das vendas ocorreu no desgoverno Bolsonaro, contabilizando R$ 175 bilhões, ou 62,4% do valor total.

Os dados são do Privatômetro do Observatório Social do Petróleo (OSP) e se baseiam no relatório da Petrobrás do segundo trimestre. Entre abril e junho, a gestão bolsonarista da Petrobrás vendeu o Campo de Albacora Leste, os Polos Golfinho e Camarupim e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).

GT de Comunicações quer barrar privatização dos Correios e da EBC

O GT de Comunicações do Gabinete de Transição discute a retirada dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) da lista de privatizações. Na última sexta (18), o ex-ministro Paulo Bernardo, um dos coordenadores do grupo, disse que uma das prioridades será a recomendação para que a privatização dos Correios não se realize.

“Não podemos decidir nada sobre isso, somos uma equipe de transição. Vamos fazer um levantamento e vamos recomendar”, ponderou Bernardo. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, afirmou o ex-ministro em entrevista no CCBB.

Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em março de 2021. Em agosto do ano passado, um projeto de lei da privatização da estatal elaborado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Desde então, a proposta está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Bernardo comentou ainda que pretende estimular a recriação da TV Nacional do Brasil, que era conhecida pela sigla NBR e foi extinta por Bolsonaro. Criada em outubro de 2007, no segundo Governo Lula, a EBC administra a TV Brasil, além de diferentes rádios e portais. A empresa passa por um desmonte promovido pelo desgoverno Bolsonaro, com extinção do Conselho Curador, censura e perseguição a jornalistas.

Infraestrutura e Previdência querem manter portos e Dataprev

A privatização do Porto de Santos (SP), em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), e a oferta casada dos aeroportos Galeão (RJ) e Santos Dumont (RJ), prevista para compor a oitava rodada de concessão de aeroportos em 2023, também não deverão avançar. Os integrantes do GT de Infraestrutura já solicitaram que os processos sejam paralisados tanto no órgão de controle quanto no ministério da área.

O ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, do GT da Previdência, defendeu ainda que a Dataprev não seja privatizada. Conforme Pimentel, a manutenção da empresa de tecnologia de processamento de dados é importante para colaborar no processo de zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Hoje temos em torno de 2 milhões de pessoas na fila da Previdência Social e 7 mil militares contratados para resolver isso, recebendo salário para isso”, apontou. “A Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia e foi incluída no rol de privatizações. Não tem como dar certo e melhorar o atendimento. Esse é o diagnóstico das filas e vamos conversar.”

Em 2020, a Dataprev passou por um processo de desmonte, com o anúncio de demissão de 15% dos 3.360 empregados. Foram demitidos quase 500 funcionários em 20 unidades regionais.

Da Redação