Guilherme Mello destaca que 25 milhões de trabalhadores serão beneficiadas com isenção do IR

A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a medida provisória que propõe taxar as apostas online, com expectativa de elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões até 2027, foram temas da entrevista da edição desta segunda-feira (6) do programa Café PT da TvPT com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Ele revelou que 25 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a redução do imposto de renda, concretizando a promessa do presidente Lula de por os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda.

O total corresponde à soma dos 10 milhões de brasileiros que ganhavam até dois salários mínimos e que em 2023 deixaram de pagar imposto, mais os 10 milhões que ganham até R$ 5 mil e serão isentos a partir de janeiro de 2026, assim como os cinco milhões que ganham até R$ 7.350 e terão redução no imposto.

“O que nós elaboramos foi uma proposta de justiça tributária, uma reforma da tributação sobre a renda que nunca havia sido feita no Brasil. Super rico tem que pagar pelo menos a mesma coisa que uma enfermeira, um professor, um bombeiro, um policial militar. Não pode pagar menos, é completamente injusto e obviamente essa formulação tem uma força econômica e política muito forte”, ressaltou.

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Mello explicou que durante os governos Temer e Bolsonaro os trabalhadores brasileiros não tiveram correção da tabela do imposto de renda e o primeiro movimento do governo Lula foi garantir a isenção para quem ganhava dois salários mínimos.

Críticas a Tarcísio

O secretário fez críticas ao governador de São Paulo, um dos poucos que tiveram a coragem e ser contra a proposta de justiça tributária. “Tarcísio de Freitas anunciou ser contra a proposta, ele achava que não tinha que fazer a isenção. Poucos parlamentares ousaram falar esse tipo de coisa porque é de uma injustiça atroz você querer tributar o trabalhador de renda mais baixa e não tributar uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês”, disse o secretário, confiante na aprovação da proposta pelo Senado.

“O desenho foi tão bem feito que ficou muito difícil para oposição se posicionar contrariamente ao projeto e resultou nessa votação por unanimidade na Câmara. É muito difícil falar que um país deve tributar mais o trabalhador, um professor de escola primária, do que um bilionário”, assinalou, ao reconhecer a importância das grandes mobilizações de rua e frisar o compromisso da equipe do Ministério da Fazenda com a justiça tributária.

“Quem ganha R$ 620 mil por ano já tem que pagar 2% de alíquota mínima. A maioria das pessoas que ganham isso já pagam 2%, por isso essa proposta vai realmente afetar mais aqueles que ganham muito mais que R$ 1 milhão por ano, que hoje pagam uma alíquota que gira em torno de 1,5% a 2% ao ano, enquanto um professor e uma enfermeira pagam mais de 10%. Por isso que é uma questão de justiça tributária”, destacou.

Mello reiterou que a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi proposto por Bolsonaro na campanha de 2018 mas ele não implementou. “Prometeu, mas não cumpriu”, assinalou.

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Compensação da isenção

A equipe do Ministério da Fazenda, segundo o secretário, considerava que a reforma tinha que ser neutra do ponto de vista do Estado. “Precisava deixar de arrecadar de quem tem menos e arrecadar de quem tem mais”, disse ele, ao contar que o ministro Fernando Haddad envolveu várias secretarias numa ampla discussão sobre qual seria o desenho da proposta.

Mello diz que as equipes se inspiraram num modelo adotado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de tributação mínima para construir a proposta de compensação da isenção, com tributação mínima para os que ganham acima de R$ 50 mil por mês e chegando a 10% de alíquota efetiva para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês.

Projetos de justiça tributária, segundo Mello, são prioridade do Ministério da Fazenda. No Brasil a maior parte da tributação sempre incidiu sobre o consumo, o que pesa sobre os mais pobres porque 100% da renda é destinada ao consumo enquanto quem tem renda mais alta não compromete tanto com o consumo.

Cashback garantido

“O fizemos foi reformar completamente a tributação do consumo de forma a desonerar investimento e exportação”, detalhou, ao falar da cesta básica ampliada totalmente desonerada de imposto, além do chamado cashback, a devolução do imposto sobre o consumo para as pessoas mais pobres.

As medidas não só organizam o sistema tributário como também dão mais competitividade às empresas, ajudam a gerar mais empregos, promovem justiça tributária e devolvem imposto para quem está no CAD Único. Mello lembrou da tributação de fundos offshore usados por pessoas muito ricas, que antes não pagavam impostos.

“Agora estão pagando”, sublinhou, ao falar da MP 1303 que propõe um pequeno imposto sobre alguns títulos como as LCIs e LCAs. “Quem tem mais recursos são as pessoas mais ricas, então isso também é uma forma de gerar justiça tributária”, assinalou

Governo vai insistir na taxação de 18% das bets

Mello afirmou que a equipe do ministério analisou exemplos de outros países e determinou a alíquota de 18% sobre as bets. “Ao longo do processo de aprovação da lei no Congresso a alíquota caiu para 12% mas o governo quer voltar para 18%”, informou, ao assinalar que o objetivo não é somente fiscal mas também regulatório.

“Além de não inviabilizar o negócio delas, vai ajudar o Estado a fazer investimentos fundamentais para o desenvolvimento humano e social da nossa população. Estamos falando de causas nobres como saúde e educação, Vai também ajudar a tratar problemas que são gerados pelo vício em apostas”, sublinhou.

Ele fez questão de frisar que a autorização para as bets atuarem no Brasil foi dada no governo Temer que deu prazo de quatro anos para regulamentação, que não foi feita e nem no governo Bolsonaro. “Não havia regras e muitas delas tinham problemas de fraudes, coisas ilegais e além disso não recolhiam nenhum imposto. Eram tratadas quase como se fossem um igrejas”, observou.

O Ministério da Fazenda iniciou o processo de regulamentação e definição de regras para a atuação dessas empresas no Brasil e agora só podem atuar em empresas devidamente cadastradas, regulamentadas e fiscalizadas. O governo estabeleceu ainda limitações para apostas de pessoas que recebem BPC e Bolsa Família.

“Não só comporta essa taxação como sabemos que o setor de bets gera custos para o Estado, como saúde pública. Uma parte das pessoas que apostam se viciam”, afirmou.

Da Redação