Haddad: “Taxação BBB só é injusta para gente desinformada” 

No Senado, titular da Fazenda diz achar “curioso que setores muito conservadores da sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”

Geraldo Magela/Agência Senado

Haddad: o governo não quer aumentar impostos, mas acabar com privilégios tributários

O avanço da agenda do povo no Congresso Nacional, que inclui, além do fim da escala 6×1, a Taxação BBB (Bancos, Bets, Bilionários), voltou a ser defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro afirmou que medidas alternativas à MP 1303, derrubada na semana passada na Câmara, serão discutidas com o presidente Lula ainda nesta semana. 

“Nós estamos aguardando a volta do presidente da República hoje [terça], amanhã [quarta] devemos começar a trabalhar o tema”, adiantou Haddad. O ministro reiterou que a proposta do governo é justa do ponto de vista tributário e social. De acordo com o titular da Fazenda, “de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.

Haddad revelou que recebeu de parlamentares sinalizações para corrigir o resultado da votação na semana passada, quando a oposição manobrou para deixar caducar a proposta do governo. A articulação serviu para manter os privilégios fiscais da elite financeira do país. 

“Vejo aqui nessa casa, no Senado, mas também de algumas lideranças importantes da Câmara, agora que a poeira deu uma baixada, a compreensão de que isso vai ter efeitos sobre outros processos, dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de cortes em áreas prioritárias, em emendas, isso tem efeitos”, adiantou o ministro. “Não é uma coisa que você faz para demarcar posição, sem efeitos concretos”.

“Então, quero crer que vamos, agora com a volta do presidente, voltar a nos reunir, sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem”, observou Haddad. 

Lula quer fim dos privilégios da elite

Para o ministro, é preciso ficar claro para a sociedade que o governo não quer aumentar impostos, como quer fazer crer a oposição e parte da imprensa corporativa. Ao invés de uma suposta “sanha arrecadatória”, o alvo de Haddad e do presidente Lula é o fim dos privilégios.

“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”, avaliou Haddad. “É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, criticou. 

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“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda!”, exclamou o economista. “Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, desabafou.

Isenção do IR: justiça tributária e social

Ao tratar do projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil – em tramitação no Senado após ser aprovado por unanimidade na Câmara -, o ministro explicou o efeito direto da medida, que é a correção de um dos sistemas tributários mais injustos e regressivos do mundo.

“Do ponto de vista tributário, esse projeto tem um princípio basilar: fazer justiça tributária, garantindo neutralidade fiscal”, detalhou. “Esse projeto não tem ganhos fiscais, mas corrige injustiças dramáticas no Brasil. O mundo enfrenta problemas fiscais graves. E nós estamos buscando melhores resultados nas contas públicas, mas fazendo justiça”, afirmou.

O projeto prevê um alívio da carga tributária para 25 milhões de brasileiros, entre os totalmente isentos e os que deixarão de pagar uma parcela ao fisco. “O que nós estamos fazendo aqui é o mínimo: cem beneficiados para um que vai perder um privilégio, não um direito”, argumentou Haddad. 

“Porque pagar menos [de imposto] que a média dos brasileiros é um privilégio”, disse, referindo-se aos 200 mil brasileiros que pagarão um pouco mais para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da correção da tabela.

Rogério Carvalho defende IR zero até R$ 5 mil

Na audiência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Para o parlamentar, trata-se de um avanço histórico na política fiscal e marca o início de uma profunda transformação no sistema tributário nacional.

“É o trabalhador, o servidor, o pequeno empreendedor que volta a respirar, porque quem ganha menos não pode continuar sendo quem mais paga imposto”, afirmou o senador.

“A faixa de isenção é até R$ 5 mil, mas os efeitos positivos alcançam quem ganha até R$ 7.300. Estamos falando de uma reestruturação justa, que corrige distorções históricas e concentra a cobrança sobre os 141 mil mais ricos do país. Isso é justiça social transformada em política tributária”, reforçou.

Da Redação, com PT Senado

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