Humberto: Moro omite combate à sonegação fiscal em projeto anticrime
“Será que a lógica para resolver a violência continuará sendo investir na criminalização da política e legitimação da morte de jovens negros pobres?”, questiona
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Líder do PT no Senado, Humberto Costa
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quarta-feira (13), o projeto que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, vai encaminhar ao Congresso Nacional. De acordo com o senador, o texto tem toda uma marquetagem por trás e não prevê uma única linha de combate à sonegação fiscal, por exemplo. “Parece um enredo da Liga da Justiça escrito por alguém que se acha o próprio Batman”, afirmou.
O parlamentar avalia que o governo deixou de fora o combate a uma grave irregularidade que faz o país perder R$ 500 bilhões por ano. O valor que não chega aos cofres públicos por conta da sonegação fiscal é mais do que o dobro do que se esvai pelos ralos da corrupção, cujo total está na casa dos R$ 200 bilhões, e é superior à soma dos orçamentos dos ministérios da Educação, Saúde, Defesa e Cidadania para este ano.
“A sonegação fiscal tira recursos públicos, ministro. Assim como a corrupção, ela impede severamente a implementação de políticas de segurança pública efetivas. Mas por que Vossa Excelência não dedicou um só capítulo para punir os sonegadores? Será uma proteção oferecida aos milionários, aos ricos empresários que deixam de recolher bilhões ao País ?”, questionou.
Segundo Humberto, além de deixar de lado uma questão crucial que desvia meio trilhão de reais dos cofres públicos, a proposta ameaça aumentar ainda mais a violência, ao dar carta branca à polícia para matar em um país onde a polícia é a que mais tira vidas em todo o mundo. Esta semana, 13 pessoas foram assassinadas em confronto com a polícia em favelas da região central do Rio de Janeiro.
“Será que a lógica para resolver a violência continuará sendo a de investir na criminalização da política e na legitimação da morte de jovens negros pobres, que é o que acontece todos os dias neste país, enquanto os mais ricos seguem absolutamente intocados pelos crimes de sonegação que cometem sob as vistas do poder público? É inaceitável”, declarou.
O líder do PT lembrou que, pela legislação atual, um indivíduo que age deliberadamente para burlar o fisco e sonegar, fica isento da punição se efetua o pagamento. Para o senador, isso nada mais é do que um prêmio a quem foi pego e teve de acertar o que deve. “Essa extinção da punibilidade não pode ser a qualquer tempo. Ela poderia ser limitada, por exemplo, ao encerramento da etapa administrativa. Após isso, a punibilidade seria mantida contra o sonegador”, observou.
Ele sugeriu ao ministro da Justiça e da Segurança Pública que, “já que tem tanto a corrigir nesse projeto, faça a ele mais esse adendo para prever rigorosa punição à sonegação fiscal”.
O senador ressaltou não fala sobre criminalizar a atividade produtiva, inviabilizando e prendendo pequenos, médios e até grandes empresários que, por determinadas razões, não conseguem quitá-las no prazo previsto. Ele se refere aos sonegadores contumazes, profissionais, cujo produto do saque aos cofres públicos equivale a 17 vezes o orçamento do Bolsa Família para 2019.
O parlamentar avisou que vai travar o debate sobre o tema assim que o projeto anticrime chegar ao Senado e apresentará propostas e emendas necessárias a abrigar essa previsão. Humberto espera que o governo e sua base aliada sejam receptivos à ideia.
