Igualdade é respeitar compromissos internacionais, diz representante da OIT

Na apresentação de lançamento  do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, Vinícius Pinheiro, diretor do escritório da OIT no Brasil, apresentou dados que comprovam a importância de o país construir ações com foco na promoção da autonomia econômica das mulheres. 

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a disparidade salarial entre homens e mulheres é um problema mundial: “Globalmente, a cada um dólar que o homem ganha de renda do trabalho, as mulheres ganham apenas 0,51 centavos de dólar. Isso é simplesmente imoral e inaceitável.”

Para corrigir essa desigualdade é necessário construir ações que promovam a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. E isto envolve falar de respeito e de justiça.

Durante a fala, Pinheiro lembrou que o Brasil é signatário de acordos da OIT que buscam defender a mulher no mundo do trabalho: “Falar de igualdade significa tratar de compromissos com tratados internacionais ratificados pelo Brasil como a Convenção 100 da OIT, sobre direitos pagamentos e a Convenção 111 que trata da não discriminação, instrumentos integrados dos princípios fundamentais do trabalho”.

Política de cuidado 

Outro tema abordado pelo diretor da OIT no Brasil, que afeta as mulheres no mundo laboral, é o trabalho não remunerado, que possui uma vida altamente feminizada: “As mulheres gastam, em média, 21,4 horas de trabalho com tarefas domésticas, enquanto os homens 11 horas. Isto está relacionado às políticas de cuidado e também à cultura de que é a mulher a responsável pelo cuidado da casa e de quem ela vive.”

Como forma de reverter esse cenário é fundamental promover e estimular a mudança dos padrões sociais normativos dos cuidados que envolvem uma casa. Embora isto não seja para adoção pela sociedade como um todo, as mulheres continuam sobrecarregadas, desempenhando papéis consideráveis ​​simultaneamente.

Atento a esta questão, o governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, instituiu, em março, o Grupo de Trabalho Interministerial que terá a finalidade de elaborar a nova política com a construção da Política Nacional de Cuidados.

Há duas Convenções que estão em tramitação no Congresso Nacional e são fundamentais para promover a igualdade no mundo laboral. Trata-se da Convenção 156,  sobre igualdades e oportunidades para mulheres e homens que estão em cargos de família, e a Convenção 190, que aborda a violência e o assédio no trabalho.

Mais mulheres ganham o mesmo que os homens é melhor para a economia 

O representante da OIT ainda destacou que falar de igualdade é falar, também, de aumento do crescimento econômico e da produtividade. Segundo ele, antes da pandemia, a organização fez um estudo onde estimou que, se as lacunas fossem sobre desigualdades significativamente reduzidas, o PIB mundial aumentaria em 25%, uma soma de US$ 5,3 trilhões até 2025. 

“Para o Brasil, um estudo da FGV estima um aumento de 0,3% do PIB ao longo das próximas décadas. A desigualdade de gênero está relacionada com as brechas estruturais. Uma delas é a de acesso, manifestada pelas taxas de participação, principal indicador para medir a inserção feminina no mercado de trabalho, que é a oferta de mão de obra”, revelou. 

Divisão sexual do trabalho 

Ainda de acordo com dados da OIT, as mulheres que estão no mercado de trabalho estão em condições mais desfavoráveis. O desemprego feminino, agora, por exemplo, é de 9,8% e o masculino de 6,5%. Para as mesmas funções elas ganham menos 23,4%, o que evidencia um grande déficit de remuneração no salário das mulheres. Além disso, elas também estão sub-representadas em cargas de gerenciamento e direção.

“Hoje, 61% das cargas de direção são de homens e somente 39% de mulheres. Estão, também, sub-representados em empregos informais, de baixa qualidade, maior condição de vulnerabilidade, inclusive no trabalho doméstico, além de estarem mais expostos ao risco de violência e assédio no trabalho”, revelou. 

“Isso impõe desafio não apenas de resolver pendências históricas e estruturais, mas, também, enfrentar retrocessos sem precedentes na igualdade de gênero e raça que ocorrem com a pandemia. Por essas razões para a OIT saudável a criação do GTI, que tem a grande missão de reverter esse processo e pisar no acelerador da igualdade de gênero”, celebrou Pinheiro.  

Da Redação do Elas por Elas