“Importante, histórico, único”, diz advogado sobre recebimento de denúncia contra Bolsonaro

Em participação no Jornal PT Brasil, da TvPT, nesta quinta-feira (27), o advogado e professor de Direito Marcelo Uchôa, avaliou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que acolheu a  denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022.

“O resultado foi aquele esperado, não havia a menor dúvida de que as denúncias seriam recebidas pelo STF, mas o que me chamou a atenção bastante primeiro foi a contundência de algumas manifestações dos ministros do Supremo e do Tribunal Federal no sentido de dizer que o golpe de Estado mata, por exemplo. E, também, a desmistificação da ideia de que o golpe de Estado do 8 de janeiro foi uma ação de velhinhas, com a bíblia na mão, quando o ministro Alexandre de Moraes mostrou que mais de 70% dos envolvidos eram homens, e que apenas 30 de todas as mais de 400 condenações eram pessoas idosas, sendo que apenas 7 delas têm mais de 70 anos”, comenta.

“O que me chamou atenção também foram as defesas,  porque não houve negação da materialidade do fato. Ou seja, os crimes aconteceram, e que agora eles responderão, eles existiram, ninguém negou. A discussão foi a autoria. Houve uma tentativa de tirar o crédito da delação, por exemplo, do tenente-coronel Mauro Cid. Entretanto, um dos ministros explicou bem que a colaboração premiada precisa ser demonstrada depois, com documentos ou com outros fatos. Por exemplo, quando ele dizia que num dia estava acontecendo uma reunião X no Planalto, estava lá. E quando ele diz que certo dia aquelas pessoas entraram no Planalto, aí encontraram anotações na agenda do general Augusto Heleno, assim como anotações, rascunhos de minutas, decretos e documentos que foram tratados outros oficiais”, argumenta.

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Marcelo Ushôa afirma que a denúncia apresentada pela PGR veio com mais solidez do que se esperava. “Foi um recebimento de denúncia muito bem justificado, mais até do que é o que precisava, porque nessa fase do processo, eu não sei se todo mundo sabe, na dúvida você recebe a denúncia, diferente da discussão do mérito do processo, em que, na dúvida, você julga pelo réu. Então, assim, já houve uma antecipação dos próximos episódios, que eu acho que serão muito importantes para a história do Brasil”.

Assista a íntegra do programa Jornal PT Brasil exibido nesta quinta-feira (27) pelo TvPT

O advogado ainda enfatiza ao Jornal PT Brasil que ele recebeu com grande alívio o início do processo do julgamento de Bolsonaro e dos demais líderes da tentativa de um golpe no país.

“Eu, que faço parte da Comissão da Anistia (referente ao golpe militar de 1964), me sinto muito aliviado de ver que lá na frente um novo golpe não vai acontecer pela falta de punição do golpe anterior. O que é que a gente julga na Comissão? Reparações de crimes que foram feitos por pessoas que não foram punidas e que, por isso, tentaram entre a sua própria ascendência e descendência do espírito golpista um novo golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Então foi muito importante, histórico, único”, destaca ele.

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Volume enorme de provas

Sobre os argumentos das defesas dos acusados ao tentarem desqualificar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, Marcelo cita o direito de espernear e também enumera uma série de fatos que comprovam a existência do golpe.

“Olha, a gente brinca na Faculdade de Direito sobre o ‘Jus sperniandi1, que é o direito de espernear, é você tentar fazer com que a sua vontade prevaleça, mas não é assim que funciona o tribunal. Na verdade, não existe só a colaboração premiada do Mauro Cid. Veja só, tem minuta de golpe, tem minuta de decreto, tem anotação de agenda, tem áudio, tem vídeo, tem documentação de reuniões que aconteceram, teve o fato concreto do que aconteceu antes do dia 8 de janeiro, e o fato concreto do que aconteceu no dia 8, teve ordem de mando para os Kids Pretos. A única defesa que eles têm na verdade é essa, ou de dizer que o Bolsonaro é um perseguido político, que é outra falácia. Ou então botar a culpa no Mauro Cid, que foi o que aconteceu ontem. Na verdade, o que nós vamos ver agora é um colocando a culpa no outro. E vai ser muito curioso, porque estão todos envolvidos”, afirma.

E complementa: “Dizer que Bolsonaro estava fora do país e que ele desligou o alto comando militar antes da posse do presidente Lula é uma máscara que foi estabelecida pelo próprio Bolsonaro, para que ele aparentemente não tivesse participação, mas teve, está demonstrado. E o que me deixa muito feliz é ver que o Supremo Tribunal Federal entendeu claramente que aquilo foi uma tentativa de golpe de Estado, que o objetivo não era só matar o presidente, matar o vice-presidente, matar o ministro Alexandre Moraes, o objetivo realmente era atacar todos os poderes”.

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Penas de Bolsonaro podem somar mais de 40 anos

Marcelo Uchôa destaca também a rapidez do julgamento e também a contundência da denúncia do procurador Geral da República, além da robustez do voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos demais ministros da 1ª Turma do STF, à exceção de uma situação em que o ministro Fux disse que vai rever a dosimetria da pena no caso da manifestante que atentou contra a estátua da Justiça.

“Na verdade, aquela senhora não foi presa porque escreveu na estátua com batom, ela foi presa por ter participado dos acampamentos golpistas, ela saiu daquele acampamento golpista que era um ambiente de formação de terroristas para a Praça dos Três Poderes e lá participou da depredação do patrimônio público, lá invadiu os Três Poderes e fez o que fez, por isso está pagando. E as penas não são altas, as penas são apenas de três a oito anos, de quatro a oito anos, de quatro a doze anos, de um a seis anos, apenas de um a três anos, agora se junta tudo, então vai dar muito alto”, esclarece.

E Marcelo completa prevendo uma pena de mais de 40 anos para o ex-presidente.

“O Bolsonaro, eu tenho uma absoluta convicção, de que ele não sairá com menos de 43 anos de condenação porque ele mereceu, não é porque eu estou querendo, mas porque ele fez por merecer, ele foi o sujeito que pôs o seu direito de cidadania, o direito de votar, de escolher os seus representantes em jogo. Ele quis surrupiar isso. E quem quer surrupiar isso tem que arcar com a consequência. Não adianta aparecer chorando. É tão grotesca a tentativa de lutar por impunidade que eles já estão querendo a anistia, antes mesmo de serem condenados, o que em direito é uma coisa ridícula”.

Da Redação