Indígenas: Acordo no STF indica desfecho para conflito fundiário no MS

Uma audiência de conciliação foi realizada na quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar saídas ao agravamento da situação na Terra Indígena (TI) Ñanderu Marangatu, localizada no município de Antonio João (MS). A sessão foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, após uma série de episódios de violência, que resultaram na morte do jovem Neri da Silva, de 23 anos, no dia 18 de setembro.

Acordo

O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

Também extingue, sem resolução de mérito, todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

O acordo de conciliação terá que ser homologado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, a decisão também será submetida ao plenário do STF.

Posse permanente

Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou a posse permanente da área aos indígenas, criando a TI Ñanderu Marangatu, com 9.570 hectares, onde vivem cerca de 3 mil indígenas. No mesmo ano, a família Ruiz Silva entrou com processo no STF alegando a propriedade da terra.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), em Missão de Direitos Humanos pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, esteve empenhado, desde o início de setembro, ouvindo as comunidades indígenas ameaçadas na disputa pelo território no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

Celebração

O deputado Vander Loubet (PT-MS), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, celebrou o acordo firmado pelo STF. “Foi um dia especial para o povo Guarani-Kaiowá”, pontuou. Vander diz tratar-se de um momento histórico na busca pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. “Esse acordo põe fim a um conflito que já se arrasta por 25 anos e abre espaço para que outros acordos sejam feitos em situações semelhantes. Ou seja, é um grande avanço nessa questão”, ponderou.

O parlamentar parabenizou todos os agentes que buscaram esse acordo. “O governo Lula está de parabéns, que desde 1º de janeiro de 2023, através do trabalho do Ministério dos Povos Indígenas, retomou os esforços em torno dessas questões das demarcações. Também estão de parabéns o governo Riedel, as lideranças indígenas, os representantes dos produtores, a nossa bancada federal e o STF… enfim, todos os atores que de alguma forma atuaram para que pudéssemos chegar a esse entendimento, onde cada lado cedeu um pouco em favor da solução”, concluiu Vander.

Cessar violência

Representante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nas discussões, o deputado federal Tadeu Veneri (PT) avalia que o encaminhamento é importante para cessar a violência contra a comunidade indígena que vive na área já demarcada em 2005, mas que havia sido contestada por um grupo de fazendeiros.

“A nossa expectativa é que o governo federal e o governo do MS sejam ágeis na liberação dos recursos para que, finalmente, seja interrompido o sofrimento do povo indígena na área. Essa luta já teve várias vítimas, como o jovem Neri da Silva, assassinado pela Polícia Militar e que é um símbolo do sofrimento de um povo que tem tido seus direitos desrespeitados sistematicamente em nosso país”, afirmou.

Integrante da Missão Humanitária que esteve na região no início do mês para fazer uma escuta da comunidade, Veneri também destacou o esforço das entidades e do governo na busca de uma solução com requerimentos do envio da Força Nacional a Antonio João e à solicitação de interferência do STF para pôr um fim a esse impasse que já dura quase vinte anos. “Esse grupo de trabalho mostra que foi importante para que possamos avançar em acordos para outras áreas, como no Paraná, onde temos vários pontos de conflito”, ressaltou.

No dia 18 de setembro, Veneri chegou a solicitar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para fazerem rondas ostensivas na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

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Do PT Câmara