Instituto Lula: decisão do STF entende que prisão de Lula é ilegal
Por 6 votos a 5, ministros do STF definem que a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso
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A decisão do STF nesta quinta-feira (7) não deveria ser histórica. Trata-se de uma simples aplicação da Constituição e do sistema de garantias à presunção de inocência e do devido processo legal.
A instabilidade institucional do Brasil fez essa decisão ganhar as páginas dos livros de história que serão escritos futuramente para explicar o período atual. A lava-jato alimentou um processo penal de exceção e determinou a prisão de Lula sem que houvesse decisão judicial definitiva.
Para além disso, Lula não teve um julgamento justo, e foi encarcerado sem provas que comprovassem a existência de um único crime. É para impedir esse tipo de injustiça que a Constituição brasileira garante a presunção de inocência e o devido processo legal. Moro e a república de Curitiba tiraram de Lula seus direitos mais elementares.
É preciso que se diga que são muitas prisões injustas no Brasil. A prisão de Lula, além de ser injusta, é política. E a decisão do Supremo, ao menos, diz que a prisão de Lula é injusta. Mas isso não significa que a justiça está estabelecida para o ex-presidente. Lula segue na espera por um julgamento justo em que seja inocentado.
Lula é inocente, deve ter seu processo anulado e ser julgado com isenção e ter condições plenas de defesa. Assim, a pauta Lula Livre segue urgente e primordial para a retomada da democracia brasileira. A Constituição venceu, mas, para a vitória do povo, ainda falta muito.
Por Instituto Lula
