Juristas cobram do CNMP afastamento de Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pede adoção de providência cautelar contra procuradores “diante do evidente risco de adulterarem provas”
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou ontem (18) nova representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo o imediato afastamento dos procuradores Deltan Dallagnol, e Thaméa Danelon “da força-tarefa da Lava jato e de qualquer investigação que lhe seja correlata, diante do evidente risco de adulterarem provas”. A entidade pede ainda a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis.
De acordo com a ABJD, a motivação para a elaboração da nova peça é a reportagem divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo em parceria com o The Intercept Brasil, mostrando que a procuradora participou da elaboração de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, contando com o incentivo do coordenador da Lava Jato.
“A atuação dos procuradores viola frontalmente o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público. Tratam com agente privado a construção de uma peça de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atuam nas sombras ao pedir segredo de sua atuação, consorciada com advogado privado. E, ainda triangulam informações que tem acesso graças às suas funções”, diz a representação. “Não há dúvida que se trata de ilícito de índole altamente dolosa, haja vista que se pretendia, em conluio, praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa.”
O texto da representação ao CNMP aponta ainda que, no caso, houve a “utilização do cargo público e o detrimento da função pública pelos procuradores”. A ABJD ressalta que “a avalanche de fatos lastimáveis, gravíssimos atingem uma fase dramática e exige do órgão com função correcional, cuja jurisdição é inafastável, uma postura”.
Para a associação, “o que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato, mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público Federal”.
