Justiça restitui mandato à vereadora petista cassada por denunciar nazismo
Decisão judicial foi tomada em favor da vereadora Maria Tereza Capra (PT), em São Miguel do Oeste (SC), cassada por ter denunciado saudações nazistas em atos bolsonaristas
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Vereadora Maria Tereza Capra, do PT em São Miguel do Oeste (SC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) concedeu uma liminar permitindo o retorno ao cargo da vereadora Maria Tereza Capra (PT-SC), em São Miguel do Oeste.
O mandato da parlamentar foi cassado em 4 de fevereiro deste ano após Capra ter denunciado saudações nazistas durante um ato antidemocrático em 2 de novembro de 2022.
A decisão pelo retorno do mandato foi proferida nesta quinta-feira (16) em resposta a um recurso de agravo de instrumento.
A desembargadora Denise Francoski votou contra o pedido da defesa, enquanto o desembargador Vilson Fontana defendeu a liberdade da vereadora em se manifestar sobre o vídeo em questão.
O desembargador Arthur Jenichen Filho emitiu o terceiro voto, favorecendo o retorno da vereadora ao cargo com um placar de 2 a 1. A ação ainda cabe recurso.
“O sentimento que eu tenho em relação a essa decisão liminar, provisória, mas que repara uma injustiça da qual eu estou padecendo desde 2 de novembro de 2022, é com um sentimento muito grande de alívio’, afirmou a vereadora.
“Eu posso agora voltar à minha cadeira na Câmara de Vereadores e continuar o meu trabalho na defesa da classe trabalhadora, das mulheres, dos povos oprimidos, das pessoas invisibilizadas da nossa sociedade migueloestina e continuar fazendo a nossa luta nacional e internacionalista”, ressalta Capra.
Violência política de gênero
A parlamentar lamenta a violência política e afirma que a decisão do TJSC é o reconhecimento do golpe que recebeu e que precisa ser combatido.
“Um golpe misógino, um golpe extremamente violento e que, nas palavras do desembargador presidente do Tribunal, causou uma morte civil. Deve ser usado como exemplo de que nós mulheres da política sofremos violência política e que isso deve ser combatido”, destacou a vereadora.
“Quero seguir o meu trabalho e vamos em frente porque muitas coisas nós temos que fazer. Estou cada vez mais engajada e consciente de que essa história vai ser utilizada para ampliar a proteção das mulheres na política. Nós precisamos combater a violência política de gênero’, ressaltou.
Para a vereadora petista, “é urgente que as instituições judiciárias do nosso país compreendam que muita coisa ainda há para fazer e nós precisamos que a justiça esteja do nosso lado, como de fato aconteceu nesse momento”.
Ato antidemocrático
A saudação nazista à bandeira brasileira aconteceu em frente ao Quartel da guarnição do Exército em São Miguel Do Oeste. A manifestação ocorreu no dia 2 de novembro, logo depois de Bolsonaro ter sido derrotado por Lula na eleição presidencial.
Inconformados com a vitória, bolsonaristas fizeram atos semelhantes pelo país para pedir uma intervenção que impedisse a posse do presidente Lula.
A vereadora compartilhou imagens nas redes sociais com o grupo fazendo uma saudação nazista. Posteriormente, a vereadora enfrentou ameaças e processos de cassação na câmara municipal.
As denúncias contra Capra incluíram a propagação de notícias falsas relacionadas à saudação nazista, assim como sua condenação em segunda instância por crime contra a lei de licitações quando era secretária municipal de Cultura.
O acontecimento foi investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), que concluiu que não se tratava de uma reprodução da saudação nazista. No entanto, as ameaças contra a vereadora persistiram.
Em uma entrevista ao Brasil de Fato, em 08 de fevereiro de 2023, Maria Tereza Capra expressou tristeza pela cassação, destacando a falta de flexibilidade por parte dos vereadores.
Ela mencionou ameaças recebidas, incluindo um e-mail com ameaças de morte, e afirmou que seus advogados estão estudando recursos contra a decisão da Câmara. Além disso, registrou as ameaças na polícia e solicitou medidas de segurança.
Capra relacionou sua situação ao contexto político atual, mencionando a ascensão da extrema direita e a violência política de gênero. Apesar da vitória de Lula nas eleições, ela expressou preocupação com a persistência do bolsonarismo em Santa Catarina e alertou para a necessidade de resistência contra práticas autoritárias.
Programa de proteção
Capra ainda foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), por causa das graves ameaças que ela, familiares e assessoria receberam ao longo dos meses após ter denunciado o ato por bolsonaristas nazistas.
Leia mais: PT vai recorrer contra cassação da vereadora Maria Tereza Capra, de SC
Nota do PT
Por nota, a presidenta do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou solidariedade à vereadora e o partido recorreu contra a cassação da parlamentar. Confira a nota abaixo.
“Neonazistas não passarão”; solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra
Para esconder os próprios crimes, a direita de São Miguel D’Oeste, SC, vexame internacional pela militância neonazista, cassa a vereadora petista num festival de cinismo e hipocrisia
O PT manifesta novamente sua total solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra, do PT de São Miguel D’Oeste, vítima de um processo ilegal e ilegítimo de cassação de seu mandato popular consumado ontem pela maioria da Câmara Municipal desse Município.
Para esconder os próprios crimes, a direita de São Miguel D’Oeste, SC, vexame internacional pela militância neonazista, cassa a vereadora petista num festival de cinismo e hipocrisia.
Nesse tribunal de arbítrio, movido pelos que patrocinam atos antidemocráticos golpistas e acobertam células neonazistas ativas no município, a vereadora Maria Tereza Capra defendeu com dignidade e coragem seu mandato e sua trajetória de defesa dos direitos humanos e da luta das mulheres e da classe trabalhadora.
Nesta semana, a companheira Maria Tereza foi incluída no programa de proteção de defensores e defensoras de Direitos Humanos em razão das graves ameaças que ela, familiares e assessoria receberam ao longo dos meses que nos separam daquele ultrajante ato de saudação nazista à bandeira brasileira em frente ao Quartel da guarnição do Exército em São Miguel D’Oeste. Foi recebida em quatro ministérios, por parlamentares e dirigentes partidários. Essa decisão não ficará assim!
A apuração dos inquéritos no STF mostrará quem são os criminosos de São Miguel D’Oeste, suas conexões políticas e empresariais, e que vereadores de fato transgrediram o decoro parlamentar nesses meses de golpismo e conspiração. Nazismo é crime! Não ficará impune! Maria Tereza, continue contando conosco em sua luta. Ela será vitoriosa!
Brasília, 4 de fevereiro de 2023
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT
Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Renato Simões – Secretário
Da Redação
