Justiça

Em decisão que se tornou pública no final da semana passada, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região extinguiu a pena de José Genoíno e Delúbio Soares por falsidade ideológica, no caso do “mensalão”

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da nova ameaça de “encher de porrada” a boca de um jornalista, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “é um delinquente contumaz”

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal determinou, na quinta-feira (20), a suspensão imediata da produção de dossiês, pelo Ministério da Justiça, contra servidores democratas e de movimentos antifascistas. “Boa notícia o STF barrar o fascismo persecutório do governo Bolsonaro contra servidores democratas”, comemorou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Advogada da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tania Oliveira, alerta que é preciso manter a vigilância para perseguições de Bolsonaro nos estados. “Existem policiais sendo investigados no seus estados. No Rio Grande do Norte, existe um inquérito contra policiais antifascismo”, adverte Oliveira

O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e par afins midiáticos e políticos. A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP, e corre risco de prescrição em setembro

Lula lembrou que a sua defesa está há quatro anos pedindo o julgamento do procurador Deltan Dallagnol, pelo caso do powerpoint. “Todo mundo sabe que ele está lutando pela prescrição. Por isso fomos obrigados a acionar o STF para cobrar”, disse o ex-presidente. O julgamento foi adiado 42 vezes

Ação criminal no MPF, no Distrito Federal, acusa a militante bolsonarista de extrema direita de violação ao direito à privacidade de uma criança e por incitação à prática de crime. A ação também conta com apoio de entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes e organizações feministas

Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”

Em nota, a ex-presidenta Dilma Rousseff denuncia a farsa montada por Sérgio Moro em torno da divulgação da delação premiada de Antonio Palocci, às vésperas da eleição de 2018. “Neste momento, uma pergunta se impõe, imperativa como nunca: o que fará o Poder Judiciário?”, aponta

Delegado federal confirma que declarações do ex-ministro da Fazenda não estavam sustentadas em provas contra o líder petista. Moro usou o depoimento para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2018, ajudando a eleger Bolsonaro.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público. Para os partidos, se a MP não for sustada, a própria existência futura do banco público ficará comprometida, alegam

Agricultores que já ocupam a área há 20 anos estão sendo despejados em plena pandemia do coronavírus

Relatores das Nações Unidas receberam denúncia de que o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro investigou policiais anti-fascistas, coletando informações contra eventuais críticos. Planalto está sob suspeita de intimidar oposicionistas. José Guimarães diz que o país virou um pária na comunidade internacional

Advogados rechaçam insinuação do jornal sobre esforço para adiar julgamento do habeas corpus pela suspeição de Moro. “Pedimos que seja julgado o mais breve possível diante das preferências legais e regimentos que incidem sobre a ação”, aponta nota de Zanin e Waleska