Legislativo do Paraná atropela própria lei para esconder crime fiscal de Richa
Com maioria na Assembleia, governador conseguiu refazer o passado; para senadora Gleisi Hoffmann isso não é “pedalada”, mas fraude e crime
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Para salvar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), da acusação de crime de responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alterou as metas orçamentárias do estado relativas ao ano de 2014 quatro meses depois do término do prazo de vigência da Lei Orçamentária Estadual (LOA) daquele ano.
A votação da manobra, que para o Ministério Público de Contas estadual não passa de uma nova modalidade de “pedalada fiscal”, foi em abril passado. O Legislativo tornou-se, assim, cúmplice da manobra de salvamento, aprovada para retroagir no tempo.
É o que mostram as 22 páginas do relatório do Ministério Público de Contas paranaense sobre o orçamento 2014 do estado, ao qual a Agência PT de Notícias teve acesso. O relatório foi divulgado na segunda-feira (19) e é assinado pelo procurador-chefe, Michael Reiner.
Mas essa não é uma novidade. Para o líder da oposição (PT), deputado estadual Tadeu Veneri, o caos financeiro é marca do governador desde 2012 e se repetiu nos anos de 2013 e 2014.
“Já naqueles anos, o estado do Paraná tinha as contas em total desequilíbrio”, afirma o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri, em depoimento à Agência PT de Notícias.
Em Brasília, a reação ao descalabro foi a mesma. “Espero, sinceramente, que, na segunda ou na terça-feira (da próxima semana), um dos dirigentes do PSDB aqui no Senado da República, suba a esta tribuna para explicar e para defender o que fez o governador tucano do Paraná”, atacou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em pronunciamento de cobrança na tribuna do Senado, na quinta-feira (22).
Ela lembrou que a oposição adota critério totalmente diverso ao avaliar as contas da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Gleisi, quando as contas do governo federal são ajustadas ou se reduz o repasse, a oposição logo grita “impeachment”.
“Quando o mesmo ocorre na gestão do tucano Beto Richa, no Paraná, o silêncio é sepulcral”, prosseguiu a senadora, cobrando coerência ao PSDB de Beto Richa. Por isso, ela quer que os tucanos se manifestem sobre as irregularidades do governador.
Entre outras coisas, o Ministério Público do Paraná aponta uma dívida do estado no valor de R$ 1,3 bilhão desde 2011 em relação aos repasses à saúde. O relatório ainda mostra que as mudanças retroativas promovidas na lei pelo legislativo estadual transformaram o superávit orçamentário previsto na LOA 2014 de R$ 2,4 bilhões para um déficit de R$ 170 milhões.
Para Gleisi, a alteração no balanço foi um crime por ter ocorrido quatro meses depois de encerrado o exercício fiscal.
“Agora tentam dizer lá no estado que isso é uma ‘pedalada’. Isso não é uma pedalada, isso é uma fraude, isso é crime! Fechou o orçamento superavitário, divulgou isso e agora mudou para não ter problema de suas contas serem reprovadas e ser cassado”, indignou-se a senadora.
Outro problema apontado pela senadora diz respeito aos gastos com pessoal em 2014.
Segundo ela, a despesa com funcionalismo prevista para março deste ano era de R$ 15,4 bilhões, mas o demonstrativo republicado duas semanas atrás reduziu o valor para R$ 13,3 bilhões – tudo para adequar as irregularidades de Richa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
