Lei Rouanet: alvo de desinformação numa guerra anticultura

“Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet – que foi alvo de duras críticas durante toda da campanha presidencial do eleito Jair Bolsonaro.

“A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.”

Cynthia e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo: como faz um projeto de cinema chegar às comunidades?”

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – que será extinto no governo Bolsonaro e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais.

Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.

Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática. E,  diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso. E já não seria pouca coisa.

Uma lei que dá lucro

Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população.

De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade.

Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão – que está deixando a cadeira para assumir a mesma pasta no governo de São Paulo – defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos. Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico.

Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto: “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”.

O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.”

Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil.

Desconhecimento ou fake news?

“Penso que o presidente Bolsonaro está mal informado sobre os benefícios da Lei Rouanet e por isso é importante as pessoas saírem em defesa da arte, da cultura e do conhecimento. Essa tríade constrói a soberania de um país”, avalia a atriz Débora Duboc, sobre o tuíte divulgado pelo capitão nessa quarta-feira (26), em que ele afirma: “Há claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”.

Bolsonaro referia-se à liberação de R$ 7,3 milhões pela área de Responsabilidade Sociocultural de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) para entidades do setor.

A estatal divulgou nota explicando que o valor mencionado pelo presidente eleito foi anunciado após informação da área financeira, no fim de novembro, sobre o montante previsto para o ano de 2018. E que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”.

Ou seja, esse dinheiro só poderia ser destinado pela estatal para esse fim que, pela mensagem de Bolsonaro, parece não ser considerado essencial.

“Hoje a Lei Rouanet movimenta R$ 1,2 bi mais ou menos e isso é mais do que todo o orçamento que o Ministério da Cultura tem para investimento. Isso significa que ela é o principal mecanismo de suporte à cultura no Brasil hoje”, afirma João Brant, que trabalhou como assessor especial na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad e como secretário-executivo do Ministério da Cultura na gestão de Juca Ferreira.

“Ruim com ela, pior sem ela”, observa Brant. “A maneira como está organizada faz com que tenha concentração de recursos regional em São Paulo e Rio de Janeiro. É um mecanismo de fomento ao mesmo tempo importante e muito problemático. Se não dá pra fazer modificações que ameacem o papel importante que ela cumpre, não dá pra deixar de apontar críticas à lei.”

Para ele, no entanto, os ataques de Bolsonaro fazem parte de sua campanha permanente, em uma guerra cultural contra a esquerda e contra valores progressistas no campo comportamental. “A cultura é importante para a atuação política. A cultura promove a afirmação de direitos civis, de uma visão crítica da política e tudo isso incomoda. Bolsonaro e sua turma têm relação completamente nula com a cultura. É diferente de setores conservadores que têm relação com a alta cultura que é diferente da cultura popular. Não gostam de nada que represente manifestações culturais e isso significa retrocesso muito grave para nossa sociedade.”

Débora Duboc concorda. “O que tenho sentido é uma criminalização dos artistas, uma propaganda depreciativa dos nossos ofícios e isso acontece porque artistas têm se colocado contra arbitrariedades e retrocessos.”

A atriz Fernanda Montenegro fez discurso parecido durante uma premiação em um programa televisivo. “Nós somos de uma profissão digna, nós somos parte de uma cultura teatral milenar. Não é possível fazerem de nós, gente de palco, atores de televisão e de cinema, responsáveis pela derrocada econômica deste país. Não somos corruptos, não somos responsáveis pela crise de corrupção que o Brasil está passando”, disse sob forte emoção (assista aqui).

“Se estende pelo país de forma ultrajante uma visão negativa, torpe, agressiva em cima de nós. Não somos responsáveis pela corrupção desse país através da Lei Rouanet. Não somos corruptos, gente! Eu sei que há uma terra de ninguém, que é a internet, tudo bem. Então temos que de uma maneira palpável, temos que nos posicionar”, reforçou a veterana atriz.

Fernanda tem 89 anos, estreou no rádio aos 15 e no teatro aos 21, e construiu uma respeitada carreira na dramaturgia brasileira. Para ela, a internet foi utilizada para veicular informações mentirosas que colocaram a Lei Roaunet sob o foco de acusações muitas vezes infundadas.

O próprio Bolsonaro fez uso muitas vezes desse mecanismo, como quando processou os candidatos Fernando Haddad e Manuela D’Avila por “abuso de poder econômico” por suposto uso dos benefícios da Lei Rouanet na turnê do cantor inglês Roger Waters. O ex-integrante da banda Pink Floyd manifestou-se contra o fascismo em todas as apresentações que fez no Brasil este ano. A turnê não recebeu recursos da lei.

Por Rede Brasil Atual