Lobby das armas está ’em casa’ no Planalto e no Alvorada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6466. O Partido dos Trabalhadores ajuizou a ação na Corte na última semana para contestar normas do governo federal que aumentaram a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por órgãos e instituições e por pessoas físicas autorizadas a portar armas de fogo.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o PT tem enfrentado o avanço sobre o Estatuto do Desarmamento promovido por ele e seus aliados da chamada Bancada da Bala no Congresso Nacional. Para isso, contam com o poder de fogo do lobby da indústria armamentista, para quem as portas dos palácios do Planalto e da Alvorada estão sempre abertas.

Reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’ de terça-feira (23) relata que, entre janeiro de 2019 a abril deste ano, foram concedidas 73 audiências e reuniões com representantes do setor nas pastas da Casa Civil, da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores. Os encontros que ocorrem no Palácio da Alvorada não são divulgados, embora seja costumeira a interação de Bolsonaro com grupos de atiradores na portaria do Alvorada.

Entra e sai no Palácio

Os registros de entrada e saída de lobistas nas dependências dos prédios federais foram obtidos junto aos ministérios pelo deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). Esse levantamento mostra que o governo registrou, entre janeiro de 2019 e abril deste ano, 30 encontros de representantes das armas na pasta da Justiça, 27 nas Relações Exteriores, 13 na Defesa e quatro na Casa Civil.

A reportagem informa que pelo menos 16 desses encontros registrados na agenda oficial do primeiro escalão do governo ocorreram em semanas em que o governo publicou portarias e decretos para atender demandas dos representantes das empresas. Desde o início do mandato, Bolsonaro editou oito decretos e seis portarias que ampliam e facilitam o porte e a posse de armas.

Até agora, as facilitações e flexibilizações beneficiam tanto as estrangeiras quanto as nacionais. As estrangeiras tiveram benefício da venda facilitadas para grandes compradores, como polícias (que antes precisavam de autorização especial do Exército), mas também pelo aumento da potência e novos calibres liberados para civis. Atualmente, até mesmo fuzis são importados e vendidos com registro.

A intimidade com os lobistas é tanta que ao justificar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munições, o Exército alegou, entre outros motivos, “preocupação” com a indústria das armas e com os clubes de atiradores e colecionadores tão prestigiados pelo comandante em chefe.

No ofício, enviado em 27 de abril à Corte, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), escreveu que as medidas poderiam “inviabilizar economicamente” o setor. O general também informou que o Exército cancelou as normas após empresas e Clubes de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) questionarem a exigência do rastreamento.

As normas serviam para dificultar o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças de segurança. Em maio, o ‘Estadão’ revelou que 15 inquéritos no Superior Tribunal Militar (STM) investigam desvio de armas e munições legais para facções criminosas, clubes de tiro e milícias.

O cancelamento das normas levou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) a abrirem investigações. Uma das suspeitas do MPF é que Bolsonaro pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado pró-armamento.

O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, considerou o ofício do Exército revelador. “A opinião de empresas de armas e munições, e grupos privados com muito dinheiro, como CACs, prevalecem sobre outros grupos impactados, como vítimas da violência armada, autoridades que combatem o tráfico de arma e o crime organizado”, afirmou.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz revela que o governo enfrenta dez ações na Justiça Federal referentes a portarias sobre armas e munições publicadas ou revogadas em 2020. Algumas dessas ações correm no STF e outras foram abertas na primeira instância do Judiciário.

Outra frente de embate se dá no Congresso, onde foram protocolados 12 projetos de lei que buscam revogar medidas recentes de Bolsonaro que ampliam acesso a munições ou afrouxam regras.

Mercadores da morte

Uma das primeiras medidas tomadas por Jair Bolsonaro, em 15 de janeiro de 2019, foi retirar a necessidade de apresentar justificativas para a aquisição de armas. O decreto, derrubado no Congresso, foi gestado no Gabinete da Casa Civil.

Quatro dias antes da publicação do decreto, a pasta recebeu a visita de Salésio Nuhs, presidente da Taurus e vice-presidente comercial e de relações institucionais da CBC. Salésio é velho conhecido do titular, Onyx Lorenzoni, que recebeu doações do setor de armas de 2006 a 2014.

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) comprou a Taurus em 2014 — em um negócio avaliado em R$ 121 milhões — formando uma única empresa e deixando o país com apenas duas indústrias, incluindo a Imbel. Desde então, a CBC tem o monopólio da fabricação de munições e a Taurus controla o mercado de armas. Naquele ano, juntas, contribuíram com R$ 899 mil para as campanhas de 17 deputados federais eleitos.

CBC e Taurus são representadas pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), entidade que também tem participação da Rossi, especializada na fabricação de armas de pressão. A Aniam promove mensalmente um almoço em Brasília para parlamentares da bancada da bala e outros que tenham interesse em conversar com o setor. Quem faz o contato direto com os parlamentares é Salesio Nuhs.

O jogo de bastidores de políticos e de lobistas da indústria armamentista vinha sendo discreto desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Desde então, Taurus e empresas estrangeiras usaram todos os tipos de estratégias de relações governamentais para conseguir a derrubada do Estatuto, como financiamento de campanhas até patrocínios de viagens para países estrangeiros.

Nos últimos anos, com o recrudescimento do pensamento conservador, a atuação da chamada “Bancada da Bala” ganhou em agressividade. A intervenção federal no Rio, em 2018, fez com que a bancada da bala reativasse com mais força o lobby para flexibilizar a legislação. Por um lado, facilitando a internacionalização das empresas nacionais. Por outro, abrindo as fronteiras para a importação de produtos estrangeiros.

A movimentação para favorecer as empresas internacionais começou em 2017, no governo do usurpador Michel Temer. As regras, estabelecidas em 2000, foram revistas por Temer no decreto nº 9.493/2018, que passou a valer em março de 2019. O texto é vago sobre compras no exterior e diz que “o Comando do Exército editará normas complementares para regulamentar os procedimentos administrativos para importação” de produtos controlados.

Outro decreto (nº 9.607/2018) passou a prever que, além da avaliação do Exército, os pedidos de importação passarão a depender também do crivo dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. A única exceção prevista é para o caso de pessoas que tenham licença no Exército de CAC (colecionador de armas, atirador desportivo ou caçador).

As licitações abertas pelas forças de segurança no Brasil tornaram-se porta de entrada para as empresas estrangeiras. A austríaca Glock, por exemplo, conseguiu as principais vendas naquele período com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que comprou dez mil pistolas para serem usadas pelos agentes da corporação, ao custo de R$ 18 milhões.

O edital da PRF, que chegou a ser questionado, revelou os bastidores da disputa pelo mercado de armas no Brasil. A audiência realizada pela corporação em 18 de outubro de 2017, em Brasília, contou com a participação de oito empresas, duas nacionais e seis estrangeiras, em busca de um nicho comercial com números iniciais na casa dos R$ 2,5 bilhões, referentes ao universo de integrantes das forças de segurança no Brasil.

Durante uma das reuniões, compareceram representantes da Taurus, Imbel, Glock, Israel Weapon Industries (Israel), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Checa). Os prepostos das companhias multinacionais eram, na maioria, militares da reserva das Forças Armadas ou policiais brasileiros, que, habitués do universo do lobby de armas, se movimentam com facilidade entre os chefes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército.

A Glock atua no mercado brasileiro por meio de licitação desde 2005, quando vendeu um lote de cinco mil armas para a Polícia Federal por R$ 5,1 milhões na época. Desde então, passou a angariar contratos e quebrar o monopólio da Taurus em negócios com órgãos do setor público. Além da PF e da PRF, vendeu para as PMs do Paraná (R$ 1.3 milhão), do Distrito Federal (R$ 410 mil) e do Rio (R$ 715 mil). Em maio de 2018, o Senado dispensou licitação para a compra de 100 pistolas calibre .40, modelos G-23 e G-4, para uso pelos policiais legislativos da Secretaria de Polícia do órgão.

Apesar do avanço da Glock, ela não tem exclusividade entre as corporações brasileiras. No fim de 2018, a PM de Goiás fez a aquisição de 2,1 mil pistolas da empresa norte-americana Sig Sauer no valor de R$ 3,4 milhões.

Mascate de armas

Enquanto não atinge seu objetivo de desmantelar o Estatuto do Desarmamento, Bolsonaro milita pela abertura do mercado internacional para empresas brasileiras. Em sua viagem à Índia, entre 24 e 28 de janeiro, ele levou, sem registro oficial e sem agenda de atividades, um pelotão de dez empresas brasileiras de armas, munição, equipamentos de vigilância, aviação e inteligência militar.

Sem divulgação prévia, os empresários realizaram um seminário chamado de 1º Brazil-India Defence Industry Dialogue, aberto por Marcos Degaut, secretário de Produtos de Defesa do governo, e Ajay Kumar, secretário de Defesa da Índia.

O objetivo dos executivos que viajaram junto com Bolsonaro ao país sul-asiático era ampliar suas exportações e conseguir licenças do governo do primeiro-ministro Narendra Modi para a produção de armas e equipamentos de segurança em território indiano. A Índia é o segundo maior comprador de equipamentos de defesa do planeta, atrás apenas da Arábia Saudita, e tem o quarto maior orçamento militar do mundo.

O interesse dos indianos é produzir armas no próprio território, no âmbito do chamado “Make in India”, mega projeto bilionário lançado em 2014 por Narendra Modi para ampliar investimentos internos na indústria indiana em diversos setores.

A ação facilitadora de Bolsonaro nas reuniões e no seminário foi considerada decisiva para o fechamento de negócios. A missão dele foi pedir ao governo da Índia que acelerasse a regulamentação para associação de empresas brasileiras com empresas indianas para a produção e venda de armas e munições da Taurus dentro do país. A Taurus saiu de lá com o contrato de uma joint venture com a fabricante de aço indiana Jundal Group.

Principal acionista da Taurus, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) recebeu em agosto de 2019 licença para produzir munição junto à indiana SSS Springs. Até 2021, a joint venture deve inaugurar uma fábrica em Anantapur para a produção de munição para uso militar e de caça.
Salesio Nuhs, o presidente da Taurus, é um bolsonarista de primeira hora. Ele não só aplicou recursos financeiros na campanha de Bolsonaro como patrocinou vídeos de apoio escancarados antes e depois da eleição. “O Brasil está mudando”, anunciava com pompa um vídeo apresentado a acionistas e analistas em 14 de dezembro de 2019.

“Acreditamos neste novo momento (…). Estamos preparados para um novo Brasil”, acrescentava o texto. “[Bolsonaro] vai ser o 38º presidente”, brincava o principal executivo da companhia, Salesio Nuhs, durante essa mesma apresentação. “Isso é um bom sinal”, acrescentava, em referência ao popular revólver calibre 38. Bolsonaro aceitou a dica e escolheu o número 38 para o partido que está tentando criar.