Maioridade penal: Parlamentares do PT na luta contra redução

Com um requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou por 30 dias a discussão da redução da maioridade penal. Foi uma vitória parcial, que envolveu a mobilização de diversas entidades da sociedade civil. A bancada do PT no Senado se posicionou contra a modificação que permite a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Agora, segundo parlamentares do PT, é necessário manter a mobilização para conseguir barrar a pauta no próximo mês.

“É um tema impróprio para o nosso país, especialmente neste momento que estamos vivendo. É muito mais querer atuar sobre os efeitos e não sobre as causas”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado.

Para o líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), é preciso que as entidades de direitos humanos, democratas, pessoas que fazem trabalho social, continuem com a mobilização para impedir que isso seja aprovado. “A vitória foi fundamental”, disse ele.

“A retomada da pauta conservadora está dentro dessa ofensiva contra a democracia que estamos vivendo desde a presidência (da Câmara) de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Para ela, a vitória desta quarta-feira (26) foi uma vitória da sociedade. “A sociedade se mobilizou, a igreja católica, as entidades internacionais em defesa da criança e adolescente, houve um clamor, e ganhamos uma batalha, mas a guerra ainda está por ser vencida”, disse. Na avaliação da deputada, a luta agora é por mais educação e menos cadeia.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também acredita que essas pautas fazem parte da ofensiva conservadora que deu o golpe na presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). “Nesse tempo (de 30 dias) é preciso que a gente faça alguma coisa, que possa respaldar e fortalecer essa luta. Porque é inimaginável um monte de gente processada que eles foram lá e tiraram uma coisa que está na gaveta”, disse a deputada.

O Padre João (PT-MG) alerta para um falso moralismo em relação à redução da maioridade penal, que tem o objetivo de punir quem, na verdade, deveria ter acesso a mais políticas públicas, mais perspectiva de qualidade de vida, trabalho, renda, educação.

“O caminho não é prender, colocar na escola do crime os adolescentes. E para quem deveria ser preso, como os grandes traficantes, e os políticos que estão arrebentando nosso país, total proteção”, disse ele.

“É um discurso conservador que quer negar os crimes feitos pelos maiores e desviar atenção sobre o real problemas da criminalidade. Precisamos continuar mobilizados contra essa onda conservadora”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Da Redação da Agência PT de Notícias