Mais arrocho: PECs de Bolsonaro podem derrubar investimentos em saúde e educação
Propostas levadas pelo presidente ao Senado têm como objetivo a contenção de gastos públicos e devem prejudicar as áreas sociais
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Na manhã desta terça-feira (5), Jair Bolsonaro foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela equipe econômica de Paulo Guedes. A proposta chamada de emergencial visa a reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil) muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a terceira revisa fundos públicos.
Ao receber os textos, Alcolumbre declarou que “este Parlamento foi eleito para fazer as coisas acontecerem”, afirmando que o atual Congresso será “o mais reformista” da história. Segundo Guedes, o governo está propondo uma transformação do Estado brasileiro. “Tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade de sustentabilidade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, disse o ministro da Economia.
A PEC emergencial impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e custeios similares. Entre as possíveis medidas a serem tomadas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
Já a PEC Plano Mais Brasil traz alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios, com a descentralização de recursos do pré-sal, a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Na prática, flexibiliza os percentuais fixos da receita destinados a saúde e educação, permitindo ainda a inclusão dos custos com inativos nessa conta.
Isso pode significar, ao contrário do que prometia o governo com a eventual aprovação da “reforma” da Previdência, uma redução nos investimentos do setor. A Constituição determina hoje que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação, e os municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
“A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gastos na área social. E como a despesa do inativo cresce mais que a despesas dos estados e municípios, nós vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Vamos ter muita dificuldade de a Câmara compreender isso como um avanço”, comentou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também presente na cerimônia de entrega das propostas, ao Correio Braziliense.
A terceira PEC proposta pelo governo pretende estabelecer uma revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões travados nesses fundos para abater a dívida pública.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), as medidas representam “mais um pacote de maldades do governo contra a população”. “São medidas que na sua maioria, com raras exceções, propõem conter o gasto público e mais uma vez de forma regressiva, ou seja, buscando retirar de quem tem menos para pagar juros”, pontuou.
