Mais um passo no caminho da justiça tributária, por Reginaldo Lopes

O Brasil pode dar mais um importante passo no caminho que vem trilhando para construção de justiça tributária. Ao que tudo indica, nesta quarta-feira (1º/10) será votado na Câmara dos Deputados o PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, além de reduzir as alíquotas dos que têm renda de até R$ 7.350.

A proposta, de autoria do governo federal e sob a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), prevê como compensação a taxação de até 10% para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A medida contribui para a recomposição da renda das pessoas isentas, que têm menores salários, possibilita a melhoria do poder de compra das famílias e colabora para dinamizar a economia, com potencial de geração de renda e emprego.

Desde que chegou à Câmara dos Deputados, o projeto foi amplamente debatido entre os líderes partidários e as bancadas, para criar as condições para sua aprovação. Porém, na semana passada, uma chantagem indecorosa foi ventilada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que sugeriu condicionar a aprovação da isenção à anistia aos golpistas, colocando na frente o projeto que relata e que quer reduzir penas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal aos criminosos que atentaram contra nossa democracia. Sua ameaça foi amplamente repudiada, mostrando que a sociedade não aceita a descabida moeda de troca.

Ao conduzir a alteração na tributação da renda, o governo federal cumpre mais uma etapa na busca da justiça fiscal. Mesmo que de forma ainda limitada, completa o avanço histórico realizado na consecução da reforma que atenuou a regressividade sobre o consumo.

A reforma que já concluímos vai dar à economia brasileira eficiência produtiva, garantir mais transparência e competitividade, gerar emprego e renda, zerar os impostos da alimentação e introduzir o sistema de cashback, devolvendo aos mais pobres os impostos pagos em produtos e serviços essenciais. A renda das famílias vai crescer acima de 17%. O PIB vai aumentar de 12% a 20% em dez anos graças à economia com tributos.

Tão importante quanto os ganhos econômicos é a consciência tributária que estamos construindo no país. Nesta terça-feira (30/9), movimentos sociais do Brasil inteiro vão se reunir na frente do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a aprovar o PL da isenção do Imposto de Renda. Atividades já acontecem em Brasília desde a semana passada, coordenadas por movimentos como o combativo Coletivo Alvorada, da nossa Minas Gerais. As mobilizações são uma evidência também de que a esquerda retoma com força sua presença nas ruas.

A política desenvolvida pelo governo Lula mostra que o combate à pobreza e à desigualdade, combinado com uma política que privilegia os mais pobres e incentiva investimentos, gera um efeito macroeconômico positivo que repercute em toda a cadeia produtiva. Tão importante quanto colocar os pobres no Orçamento é retirá-los do sistema tributário regressivo atual.

A conclusão da reforma do consumo e a efetivação da reforma sobre a renda na segunda etapa são cruciais para garantir que o Brasil se torne um país menos desigual e mais justo.

Regilando Lopes é deputado federal pelo PT

Artigo publicado inicialmente no site do jornal O Tempo