Massacre da PM de Beto Richa completa 1 ano sem punição

No dia 29 de abril de 2015, a Polícia Militar do Paraná, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB), reprimiu com violência manifestação dos professores da rede pública de ensino, deixando mais de 200 manifestantes feridos no Centro Cívico de Curitiba. Nesta sexta-feira (29), o massacre completa um ano sem que ninguém tenha sido punido.

Na manifestação, os docentes protestavam contra a aprovação da Lei 18.469/2015, que visava alterar o plano de previdência dos servidores estaduais do Paraná. A lei acabou sendo sancionada pelo tucano Beto Richa e autorizou o governador a mexer no fundo de previdência dos servidores públicos do estado, a ParanáPrevidência.

Após o episódio, o secretário de Segurança Pública na época, hoje deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), pediu demissão.

No dia 30 de abril do ano passado, o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, determinou a instauração de procedimento para apurar responsabilidades por eventual excesso na repressão às manifestações.

Em outubro do mesmo ano, o governador Beto Richa e o ex-secretário de Segurança foram notificados pela justiça na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por atos de improbidade administrativa.A ação civil pública contra Richa foi movida pelo MP, que reclamava os excessos da polícia e a omissão.

Em nota publicada logo após o massacre, o Partido dos Trabalhadores cobrou que fossem investigadas as responsabilidades do governador Beto Richa (PSDB) em relação ao caso. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais, na ocasião, para se solidarizar aos professores do Paraná, “agredidos de forma violenta pela Polícia Militar do estado”. Para o ex-presidente, é “inadmissível” que o direito de manifestação seja restringido a qualquer pessoa, principalmente aos professores.

No dia que completa um ano do massacre, a senadora pelo Paraná Gleisi Hoffmann (PT) relembra o que classificou como “acontecimento lamentável”.

“Aquele foi um acontecimento lamentável, porque o Estado usou da violência contra os seus servidores, os professores. E foi um fato lamentável porque foi exatamente para que o governador pudesse aprovar na Assembleia Legislativa uma alteração nas suas finanças públicas que é o que está sendo denunciado hoje em relação à presidenta Dilma Rousseff, que são as chamadas pedaladas”, apontou Gleisi.

Segundo a senadora, o governador Richa aprovou naquela data um projeto de lei retirando R$ 8 bilhões do fundo de previdência dos servidores e passando para a conta corrente do Tesouro do Estado.

“Uma grande pedalada. A lei é inconstitucional, o Estado ficou um tempo sem ter sua certidão de regularidade previdenciária. E para fazer isso acabou cometendo uma das maiores barbaridades, que foi a repressão aos professores que estavam lá para defender uma educação de qualidade”, completou.

Gleisi questiona, ainda, porque os autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma não apresentam denúncia contra os governadores do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, “que cometeram agressões às finanças públicas muito maiores do que as que estão sendo imputadas à presidenta Dilma”.

Ainda em maio do ano passado, o Ministério Público de Contas do Paraná pediu, em medida cautelar, a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015. Para os procuradores do MP, a legislação é inconstitucional e incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias