Medida de Meirelles infringe Lei de Responsabilidade, diz economista

Para o economista José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das medidas propostas pelo novo ministro da Fazenda golpista Henrique Meirelles infringirá a Lei de Responsabilidade Fiscal em R$ 100 bilhões. Esse dinheiro será resgatado do BNDES com a antecipação de um empréstimo.

Para estimular investimentos em setores estratégicos, o Tesouro Nacional havia emprestado essa quantia ao banco. Meirelles quer resgatar o dinheiro antes do tempo para abater a dívida do país.

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Afonso – que já ajudou a redigir programas de campanha do PSDB – aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 37, veda o recebimento antecipado de valores de empresas públicas – o que inclui o BNDES.

Esse dispositivo foi pensado justamente para impedir que governos utilizem saldos a receber dessas instituições para resolver sua situação fiscal no curto prazo, como o ministro golpista planeja fazer.

Segundo o economista, a medida de Meirelles não ajudará a reduzir a dívida brasileira. Isso porque, para isso, o Tesouro Nacional teria de recomprar títulos da dívida no mercado, injetando liquidez na economia. Isso obrigaria o Banco Central a atuar vendendo novos títulos — para conter o excesso de dinheiro. Assim, a dívida só mudaria de emissor – do Tesouro para o Banco Central.

Segundo ele, reduzir a dívida é uma tarefa muito mais complexa que a estratégia de Meirelles, e que sua abordagem necessita de mais cuidado jurídico e econômico. Na entrevista ao jornal, ele afirmou que problemas complexos não são resolvidos com medidas simplórias e imediatistas.

Enfraquecer o banco
Para o economista Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo, o objeto real dessa medida é sinalizar para os bancos privados que o BNDES perde importância, e que o novo governo privilegiará os financiamentos a partir do setor privado

“Agora, com a economia em recessão, a demanda por financiamento para investimentos está parada. Mas quando a economia voltar a crescer, isso pode atrapalhar os investimentos, afirma Mello, já que o mercado só financia o que é do seu interesse e não necessariamente projetos estratégicos para o país.

No caso das concessões, pode indicar que o setor privado ganhará maior importância no financiamento dos empreendimentos de infraestrutura. Mas dificilmente será possível manter as taxas subsidiadas fornecidas pelo BNDES. Com juros mais altos, o empreendimento fica mais caro e isso é revertido no valor repassado ao consumidor, no preço de tarifas de passagens ou de pedágios, por exemplo.

Essa também é a visão do ministro do governo eleito da presidenta Dilma Rousseff Armando Monteiro. Segundo ele, quando projetado até 2020, o impacto desse dinheiro na redução da dívida bruta é muito pequeno. Ao mesmo tempo, a retirada desse dinheiro no banco reduzirá investimentos no setor produtivo em diversas áreas.

Da Redação da Agência PT de Notícias