Mercadante: a blindagem do Banco Central é um retrocesso democrático

Em entrevista ao programa DCM Ao Meio-dia desta terça-feira (9/2), o ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, fez duras críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 do governo Bolsonaro que determina a autonomia operacional do Banco Central, com diretores com mandatos fixos de quatro anos em período diferente do mandato presidencial. A proposta do governo também prevê regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério

“A minha sensação é a seguinte: nesse governo, enquanto nós estamos discutindo o boi, eles estão passando a boiada”, ironizou Mercadante. “Eu, quando cheguei em Brasília como deputado federal em 90, fui lutando contra esse projeto da autonomia do Banco Central e durante os nossos governos foram várias as tentativas e nós impedimos que isso fosse aprovado e enquanto eu estive no Senado também foram várias as tentativas e nós impedimos que fosse aprovada”, relembrou o ex-ministro.

Segundo Mercadante, a aprovação do PLP 19/19 irá blindar a Banco Central e que impedir governos populares mudem as políticas econômicas de governo anteriores. “Em governo popular que vai ser eleito com mais de 50 milhões de votos, o presidente da República é obrigado a aceitar que a diretoria do Banco Central seja aquela indicada pelo presidente anterior. Isso viola toda a margem de manobra para você mudar a política econômica e nós, todo mundo sabe, queremos mudar essa política econômica”, explicou.

“Nós não somos favoráveis a ortodoxia fiscal permanente, nós achamos insustentável esse teto de gastos, que até hoje não foi cumprido e se for cumprido este ano o país não vai suportar. É inviável o modelo que aí está”, prosseguiu. “O estado tem que ser indutor da recuperação econômica, com esse modelo Keynes não teria sugerido e o New Deal não teria recuperado o mundo e a economia americana, sobretudo a crise de 29. O Lula não poderia ter feito tudo o que fez, porque o país estaria prisioneiro do Banco Central, não teria autonomia, não teria reserva, nós não poderíamos ter mudado a política econômica. Então, é um absurdo o presidente da República ter uma autarquia que tem um mandato em que ele não pode alterar”, elucidou.

Pagando a conta

Mercadante relembrou que o projeto já foi votado no Senado e vai, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. “É a primeira entrega dessa nova coalisão do Arthur Lira, que mostra o nível de subordinação que vai ter ao governo Bolsonaro. É o que está primeiro na pauta, essa reivindicação do mercado financeiro, que continua ganhando, acumulando, especulando e o país na pobreza, na miséria, nessa desestruturação produtiva, nessa desindustrialização crescente”, avaliou.

O ex-ministro disse ainda que o PT vai fazer todo o possível em plenário para evitar a aprovação da medida ou, ao menos, propor algumas emendas. “O economista Paulo Nogueira Batista fez algumas sugestões internas muito positivas que serão aproveitadas pela nossa bancada, uma delas é que quando há conflito entre a concepção de política econômica, de política fiscal reiterada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, o presidente tem o direito de trocar a diretoria. É o mínimo!”, afirmou.

Política cambial

Na entrevista, Mercadante alertou ainda para a gravidade de um outro projeto, que transfere o controle da política cambial do Ministério da Economia para o Banco Central. “Esse Banco Central que vai ser blindado, que vai ser aparelhado pelo sistema financeiro e isso significa que a criação de contas para estrangeiros no Brasil em real. É um absurdo você permitir que qualquer fundo internacional crie contas em real e manipule a moeda aqui como quiser. Você desestabiliza o país pelo volume que essas grandes fortunas concentram hoje, que vai na escala de trilhões de dólares”, disse.

Outra crítica do ex-ministro é que essa proposta também abriria espaço para residentes do Brasil poderem criar conta em dólar. “É o modelo argentino que deu em crises recorrentes de balanços de pagamentos, que deu no corralito, de novo a Argentina está em crise, pendurada no FMI”, apontou.

Violação da democracia

“É muito preocupante que eles de um lado estão blindando o Banco Central, impedindo que nós, em vencendo as eleições e nós temos todas as condições de vencer a 5ª eleição presidencial, a gente não tenha condições de ter um Banco Central alinhado com o governo e além disso perder todo o controle da política de câmbio, da entrada e saída de moeda, delegando para esse Banco Central blindado”, ponderou. Para Mercadante, se aprovadas, essas duas medidas seriam mecanismos que limitariam a vitória de um governo popular e as margens de gestão da política econômica.

“E não aceitamos delegar a esse Banco Central blindado os instrumentos de política econômica e cambial, que eles estão tirando do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda: é muito grave. Então, vamos ver se a gente consegue pelo menos atenuar porque é uma violação contra a democracia”, finalizou.

Da Fundação Perseu Abramo