MMulheres e MTE firmam acordo para fortalecer a autonomia econômica das mulheres
Garantir a empregabilidade é uma das principais ações para auxiliar as vítimas de violência
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A dependência econômica é uma das principais causas para as mulheres não denunciarem seus agressores e, com isso, romperem o ciclo da violência
Os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego firmaram, na semana passada, durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Atualmente, segundo o MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.
A dependência econômica é uma das principais causas para as mulheres não denunciarem seus agressores e, com isso, romperem o ciclo da violência. A parceria entre os ministérios com o fomento da empregabilidade das mulheres evidencia o compromisso do governo Lula em promover ações para o rompimento do ciclo da violência doméstica.
Conforme explica o MMulheres, o acordo visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. O ACT garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei 14.542/2023.
Além disso, os dois ministérios vão realizar campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência.
“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a assinatura do acordo.
O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou, durante a assinatura do ACT, que o acordo também prevê políticas específicas de qualificação profissional voltadas às mulheres vítimas de violência e àquelas em situação de vulnerabilidade social.
“As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, disse.
Outros acordos firmados
Ainda durante a cerimônia de encerramento da 5ª CNPM, a ministra Márcia Lopes também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres e assinou diversos outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres:
-Portaria que institui o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres;
-ACT com os Correios para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180;
-ACT com o Ministério das Comunicações para ampliar inclusão e capacitação digital da população urbana e rural;
-ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres
