MMulheres publica edital de R$ 10 milhões para doação de veículos em apoio à mulher
Iniciativa é voltada para municípios com até 100 mil habitantes e também prevê apoio à gestão local das políticas de igualdade de gênero
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Márcia Lopes: “Com este edital, reforçamos o compromisso do governo federal em apoiar as gestões municipais que colocam a pauta da igualdade de gênero no centro da agenda pública”
Fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres é um dos objetivos mais importantes do Ministério das Mulheres. Desde sua criação, em 2023, a pasta tem promovido iniciativas para ampliar a capilaridade dessas instâncias de articulação da agenda de políticas públicas nos territórios.
A publicação do Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres soma-se a este conjunto de ações. Publicado ontem (15), o edital nº 7/2025 destina R$ 10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O Chamamento público selecionará municípios com até 100 mil habitantes para doação de veículos e apoio à gestão local das políticas de igualdade de gênero. A inscrição será feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Formulário 1 – Requerimento de Manifestação de Interesse.
O MMulheres informa que o prazo para a primeira etapa – habilitação – é de até 10 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União. As etapas seguintes incluem análise documental, classificação e interposição de recursos, conforme o cronograma do edital. Durante o processo, dúvidas poderão ser encaminhadas para edital.carros@mulheres.gov.br.
“Fortalecer as estruturas locais é essencial para consolidar as redes de proteção e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as mulheres do país”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Com este edital, reforçamos o compromisso do governo federal em apoiar as gestões municipais que colocam a pauta da igualdade de gênero no centro da agenda pública”.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), do Ministério das Mulheres, o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, tem como finalidade fortalecer a capacidade institucional e de gestão dos órgãos executores de políticas para as mulheres, por meio de doação de bens móveis e equipamentos, apoio técnico e implementação de processos formativos para as gestões governamentais e suas equipes nos âmbitos estadual, distrital e municipal
A iniciativa tem como principais diretrizes a cooperação interfederativa e integração intersetorial; o aprimoramento da gestão de políticas para as mulheres nas três esferas de governo fomento à participação política das mulheres em espaços de poder e decisão; o mapeamento das vulnerabilidades e adoção de políticas locais para as mulheres; o apoio de infraestrutura e equipamentos especialmente em localidades com menor estrutura institucional; entre outros.
Quem pode participar
Poderão se inscrever municípios que:
– tenham até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do IBGE;
– possuam Secretaria ou outro Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído;
– mantenham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
– não tenham sido beneficiados em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.
Critérios e seleção
A classificação das propostas considerará critérios como:
– tempo de existência da secretaria ou organismo municipal;
– funcionamento do conselho de direitos da mulher;
– realização de conferência municipal;
– existência de plano municipal de políticas para as mulheres;
– qualidade do plano de utilização do veículo;
– e número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
As propostas habilitadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção composta por servidoras e servidores do Ministério das Mulheres, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no processo.
Sobre o investimento e a entrega dos veículos
De acordo com o Ministério, o investimento total de R$ 10 milhões é vinculado à Ação Orçamentária 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, no âmbito do Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres.
Cada município selecionado poderá receber um veículo automotor, do tipo sedã, zero quilômetro, quatro portas, câmbio manual e motor 1.0, destinado exclusivamente às atividades das Secretarias e Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres.
A doação será formalizada por meio de Termo de Doação com Encargos, assinado pela ministra das Mulheres e pelo(a) prefeito(a) do município contemplado, assegurando que o bem seja utilizado de forma adequada e em conformidade com os objetivos do programa.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres
