Morosidade do STF pode colocar em xeque credibilidade da justiça brasileira

Personalidades e entidades nacionais e internacionais pedem, em documento, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

INTEGRA DO MANIFESTO,  COM SIGNATÁRIOS

O manifesto com 400 assinaturas de lideranças de mais de 46 países da África, Ásia, América e Europa foi protocolado nesta terça-feira (10) na Suprema Corte, pela presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O pedido ocorre no momento em que as intervenções jurídicas dos representantes legais do ex-presidente Lula, pedindo anulação dos processos que se encontram em poder do STF, completam mais de dois anos sem o devido julgamento.

“É muito importante esse momento. É um documento assinado por mais de 400 pessoas, autoridades na área política e na área jurídica, que apoiam o presidente Lula e que pedem anulação da sentença injusta e ilegal do ex-juiz Sérgio Moro”, destacou a presidenta nacional do PT.

Morosidade da justiça

Segundo Gleisi Hoffmann, a morosidade da justiça em julgar as ações a ela impetrada, coloca em xeque a sua própria credibilidade tanto do ponto de vista nacional como internacional.

“Se autoridade jurídica e lideranças internacionais estão falando que o processo é viciado, que o processo não é justo, o STF tem que estar sensibilizado para isso. É uma questão da credibilidade da justiça brasileira”, sentenciou a deputada.

A presidenta do PT entende que a democracia só estará restabelecida no Brasil “se Lula tiver justiça”, e acrescentou: “justiça para Lula é justiça para o Brasil”. Na avaliação da deputada, Lula não pode ter os seus direitos suspensos por uma sentença como a proferida por Sérgio Moro.

Mobilização nacional

Gleisi Hoffmann avalia que para a justiça dar celeridade ao julgamento e anulação dos processos políticos conduzidos por Moro, contra o ex-presidente Lula, será necessário também a mobilização da sociedade brasileira.

Essa mobilização, segundo ela, se dará através dos juristas que já apoiam a causa do ex-presidente Lula, das entidades sociais que acompanharam todo o drama e a perseguição contra Lula. “Nós entendemos que é uma situação política e que precisa ser discutida com a sociedade brasileira”.

“Eu acho que esse manifesto traz muito disso, mostrando a solidariedade internacional que o presidente tem, mas também a solidariedade nacional. Então, o que a gente espera é que o STF marque o julgamento e, de fato, possa fazer o debate e anulação dessa sentença do Sérgio Moro”, reforçou a deputada.

Emergência democrática

Gleisi Hoffmann lembrou que após 580 dias de prisão injusta, sem prova ou crime, o ex-presidente Lula foi solto depois de um grande movimento da vigília Lula livre, da mobilização da sociedade brasileira e também da opinião internacional. “Mas o que nós queremos é justiça plena, que realmente o Lula tenha seus direitos políticos restabelecidos e que a sentença seja anulada”.

Uma das articulistas do manifesto, a jurista Carol Proner em recente participação em debate virtual promovido pelo site DCM, também opinou sobre a necessidade de o ex-presidente conquistar a liberdade em sua plenitude. “A plena liberdade de Lula é uma questão de emergência democrática para um País que ruma em direção ao abismo social e econômico, renunciando à sua soberania”.

Segundo a jurista, o manifesto demonstra que “o mundo está de olho no Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus que pede o reconhecimento da parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula”. “A máxima Corte está sendo observada e será inexoravelmente julgada pelo seu papel na maior farsa jurídica de todos os tempos”, alertou Proner.

Golpismo

Presente no ato em frente ao STF, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o posicionamento revela “a necessidade de fazer justiça nesse País”. “Justiça significa anular o processo. Esse processo que atinge o Lula fica cada vez mais claro o seu caráter injusto, o seu caráter golpista porque se fraudou a eleição em 2014 com o golpe contra Dilma Rousseff, e se fraudou a eleição de 2018 com o impedimento do presidente Lula disputar as eleições. O que se espera é que se julgue e se anule esse processo que todos os fatos pontuam como uma grande construção golpista”.

Personalidades

Os 11 ministros do STF receberão o manifesto com 400 assinaturas, entre elas, Adolfo Perez Esquivel (Nobel da Paz em 1980), Jeremy Corbin, Rafael Correa, Pierre Laurent, lideranças de Reino Unido, Equador e França, respectivamente. Assinam também o documento, juristas e criminalistas de renomes internacionais, como é o caso de Luigi Ferrajole.

Do PT na Câmara