Na Câmara, PT atua em defesa do povo e contra retrocessos

A Bancada do PT na Câmara está atuando para impedir as tentativas do governo Bolsonaro de implementar retrocessos na legislação, em plena pandemia do coronavírus.  “A atuação dos deputados, com a apresentação de projetos e negociação permanente com diferentes partidos, tem como eixo barrar os retrocessos e defender os salários, a renda mínima, a estabilidade no emprego e dar todo o apoio à agricultura familiar e às populações fragilizadas do país”, diz o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR).

A despeito da profunda crise econômica no país, agravada pela Covid-19, o Palácio do Planalto tenta implementar uma agenda neoliberal que privilegia o capital e jogar nas costas da maioria da população o ônus do enfrentamento à crise, na contramão do que o mundo vem fazendo. “Lá fora, venceu a realidade. Até nos EUA de Donald Trump, a quem Bolsonaro atua como serviçal, passou-se a ignorar o mantra do Estado mínimo”, lembra.

O líder lembra que na Europa e na América, os governos têm mobilizado trilhões de euros e dólares para fazer a economia girar, melhorar o atendimento das sociedades na área de saúde e amparar as famílias. “A crise pegou o Brasil com uma população empobrecida em decorrência dos três últimos anos de governos neoliberais e o papel do Estado é amparar o povo. O governo tem que pagar logo a ajuda emergencial às pessoas”, destaca Verri.

Ele defende que é preciso avançar e votar logo projetos do PT e dos outros partidos da oposição para financiar micros e pequenas empresas, dando ao mesmo tempo segurança ao trabalhador, nesse momento de dificuldade. “A situação já é dramática, mas o governo Bolsonaro tem atuado de forma a ampliar a desigualdade”, ressalta.

Teto de gastos

Desde o início da crise, a bancada do PT na Câmara tem defendido o fim do teto de gastos – a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos na saúde e outras áreas sociais ainda em 2016, e a utilização de outros instrumentos à mão do Estado para proteger os trabalhadores. O PT apresentou emenda global para alterar a medida provisória 936, enviada por Bolsonaro que propõe a redução de salários e da jornada de trabalho por até 90 dias, além da suspensão temporária de contratos de trabalho por até dois meses.

O PT propôs em vez disso um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê, entre outros pontos, o pagamento integral dos salários dos funcionários que ganham até R$ 3.135, além de uma linha de crédito de R$ 300 bilhões com juros subsidiados às empresas durante o estado de calamidade pública.

Enio Verri destacou a aprovação, no dia 31, com o apoio da Bancada do PT, de projeto que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços e de ações para o combate ao coronavírus. “Não pode haver limite de gastos para preservar a vida da população brasileira”.

OUTROS PROJETOS

Agricultores familiares

O PT na Câmara apresentou projeto de lei para garantir medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para diminuir os impactos socioeconômicos do Covid-19. O projeto requer a manutenção dos repasses da União a estados e municípios com o objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar, direcionados à merenda escolar. Pelo projeto, havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos às populações carentes nas áreas urbanas e rurais.

Proteção trabalhista  

Em 24 de março, o PT propôs o seguro quarentena garantindo renda  às famílias beneficiárias do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e trabalhadores informais e de baixa renda. O valor proposto era de R$ 1045, cinco vezes o que Bolsonaro propôs de auxílio. A proposta foi incorporada pela oposição e aprovada no plenário com valor fixado em R$ 600 e limite de R$ 1.200 por família.

Santas Casas

A Câmara aprovou semana passada o PL 1006/20, que garantiu socorro emergencial de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais sem fins lucrativos. A transferência da União será para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do SUS no combate à pandemia.

Tarifa social de energia

A Câmara aprovou na quinta-feira (9), o PL 1106/20, que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica, dando desconto de até 65% na conta de luz. O projeto havia sido aprovado em 2010, no governo Lula, e  chegou a beneficiar mais de 13 milhões de famílias. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia nos últimos anos fizeram esforço para retirar famílias do cadastro, impedindo-as de serem beneficiadas pela tarifa social.

Educação no campo

O deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou emenda à medida provisória 934/2020, que estabelece regras excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior. O objetivo é fazer com que a União reforce a educação no campo e garanta a execução dos cursos em andamento do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) durante e após a calamidade pública.

Proteção ao campo e florestas

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) e a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) defenderam medidas de proteção às populações mais vulneráveis do campo, das florestas e de pescadores. As medidas são necessárias diante do agravamento da crise.

 

Aqui, outros projetos da Bancada do PT:

Projetos – gabinetes – crise coronavírus (1)

 

Da Redação, com Agência PT na Câmara