Negligência processual e cooptação de votos marcam fim do inquérito do “Aecioporto”
Apuração de quase 20 diligências solicitadas e não realizadas foi ignorada na votação; membros do CSMP são ligados ao ex-governador
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Mesmo cheio de falhas, inconsistências e omissões processuais apontadas por relatório do procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Estado de Minas Gerais o inquérito civil público aberto em 2009 para apurar superfaturamento nos aeroportos de Cláudio e Montezuma.
Os aeroportos foram construídos em áreas de cidades declaradamente de interesse do responsável pelas obras, o ex-governador e senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), sendo que o de Cláudio, cidade natal do pai do político, foi construído em fazenda de um tio; o outro, no Nordeste do estado, também ocupa área que seria de propriedade de empresa da qual o ex-governador é sócio.
Segundo relatório do procurador Bahia, ambos os aeródromos eram utilizados para voos particulares do tucano e eram investigados por desvio de finalidade na decretação de utilidade pública, pelo governo estadual na gestão Aécio Neves (2003 a 2010).
A decretação é exigência para inclusão de obras em programa oficial de construção e para pagamento de indenização do estado aos proprietários. Mas não houve avaliação aprofundada em nenhum deles.
“A investigação do feito se limitou ao aeroporto de Cláudio e, ainda assim, não houve a realização de diligências mais apropriadas para a elucidação dos fatos em ambos aeroportos, cuja análise transcende eventual superfaturamento da obra no aeroporto de Cláudio”, argumenta o procurador.
“A investigação deve prosseguir em prol dos interesses dos contribuintes”, alertou Bahia, que foi voto vencido. O arquivamento foi homologado por sete votos a favor contra quatro dos conselheiros do CSMP, a grande maioria indicada pelos tucanos que governaram Minas durante 12 anos, até 2014.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), da base do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que vem denunciando as irregularidades no aeroporto há anos, contou pelo menos 20 diligências propostas pelo procurador e não atendidas pelas autoridades locais.
“O julgamento, de mais de 3 horas, foi bastante duro com os que votaram pelo arquivamento”, afirmou o deputado, em nota encaminhada à Agência PT de Notícias. Mas foi revertido com a migração de votos pelo arquivamento.
“A Procuradoria-Geral (do CSMP) pressionou três deles e garantiu o arquivamento”, denunciou o parlamentar, ao assinalar que também o ex-procurador-geral de Justiça (Alceu Torres) e o atual (Carlos André Mariani Bittencourt), “ambos com ligações estreitas com os tucanos, votaram pelo arquivamento”.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
