No dia do Orgulho LGBTI+, relembre ano a ano as lutas e conquistas

Nesse 28 de junho, dia do Orgulho LGBTI, celebrado mundialmente como forma de resistência e luta por direitos, vale relembrar ano a ano as diversas conquistas trazidas pelos governos Lula e Dilma.

Como uma de suas primeiras medidas, em 2003, o ex-presidente transformou a Secretaria de Direitos Humanos em Ministério, o que colocou os Direitos Humanos no mesmo patamar das outras áreas do Executivo. Isso pôde abrir espaço para a defesa dos direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e interxesuais no país, pois aumentou sua autonomia dessa população.

Janaína Oliveira, atual secretária do Setorial Nacional LGBT do PT falou sobre a origem da secretaria dentro do partido.

“Em 1992 o PT foi o primeiro partido a ter um núcleo LGBT organizado em sua estrutura, com isso, este movimento ajudou a consolidar sua atuação e passou a ser coordenação vinculada à Secretaria de Movimentos Populares. Mas foi somente em 2017 que a organização LGBT dentro do partido passa a ter função de Secretaria e passa a ocupar espaço dentro das executivas estaduais, municipais e nacionalmente. Passando a influenciar de forma mais direta as posições do PT.”

Janaína também relatou a importância desse movimento que consolidou a organização em todos os estados. “Isso acabou empoderando e fortalecendo a luta LGBT por direitos, pela diversidade, no interior do partido. Já aprovamos uma resolução voltada para a cidadania de pessoas Trans, garantindo o reconhecimento das identidades de gênero de seus afiliados e afiliadas, como também a ocupação das pessoas de identidade de gênero feminina nas cotas reservadas a mulheres passa agora a permitir a presença de Travestis e Transexuais, realizamos o nosso primeiro seminário de pré-candidaturas LGBT do PT, o PT está organizando uma campanha nacional de enfrentamento da LGBTfobia, entre outras ações”.

Em 2004 foi criado o programa “Brasil sem Homofobia”, com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBTI+, a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação. A participação de membros da população LGBTI+ no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT passou a ser obrigatória no ano seguinte, em 2005.

Já em 2006, houve a sanção da Lei Maria da Penha, e ela passou a prever também a união homoafetiva feminina.

A realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, em 2008, foi considerada um marco histórico. Convocada por decreto presidencial, foi a primeira a ouvir em âmbito nacional as demandas da população LGBTI+. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.

Em 2009, foi criada a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBT, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, ela é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.

Em 2010, foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, que inseriu diversas ações de valorização LGBTI+, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.

Ainda nesse ano houve a extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda.
Essa medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.

Em 2011, ocorreu a criação do módulo LGBT no Disque 100, com a intenção de preparar o Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violações de direitos da população LGBT.

Também nesse ano efetuou-se a elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil. Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.

A realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT também ocorreu em 2011. Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.

Em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.

O reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal, também deu-se no ano de 2013. Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros. Do mesmo modo, transcorreu a assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos. O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.

Bem como a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBTI+. Esse sistema é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parcela da população, como comitês de enfrentamento à discriminação e combate a violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTIs nessa situação.

E mesmo com a pressão da ala conversadora para barrar os avanços de direitos a população LGBTI+, durante o governo da presidenta legítima Dilma Rousseff, Symmy Larrat foi a primeira travesti a receber posse na coordenadoria-geral de promoção dos Direitos LGBT.

No ano de 2016, decorreu a realiação da 3ª Conferência Nacional LGBTI e o decreto de Nome Social.

Em 2017, o Partido dos Trabalhadores criou a Secretaria Nacional LGBT, que terá assento, com direito a voz, no Diretório Nacional e na Comissão Executiva Nacional. O intuito é empoderar e fortalecer a luta LGBTI+ por direitos, pela diversidade no interior do partido, nos estados, nas cidades.

Da Redação da Agência PT de Notícias