Nota da Bancada do PT na Câmara sobre Bolsonaro e a crise

Assistimos nos últimos dias o cenário brasileiro se deteriorar rapidamente do ponto de vista político e econômico. As filas de espera de mais de 3 milhões no Programa Bolsa Família, 1,5 milhão no INSS para a concessão de benefícios e aposentadorias, o crescente desemprego, o aumento do custo de vida e a precarização dos postos de trabalho, sem direitos e com salários mais baixos, faz com que a pobreza volte a ser realidade para parcelas cada vez mais expressivas da população.

O dólar alto fortalece o capital especulativo e facilita o cumprimento do objetivo das privatizações, possibilitando vender empresas públicas e liquidar o patrimônio nacional a preço de banana. Não se importando com a quebra da nossa soberania.

O governo de Jair Bolsonaro, ao enfraquecer o BNDES e a Petrobras e ao cortar o orçamento das políticas sociais, acabou por destruir os instrumentos que poderiam proteger o país dos efeitos da crise econômica que cresce internacionalmente e que aqui chega com muita força, frente a este cenário.

O Congresso que até o momento, majoritariamente – e sem os votos da oposição – veio garantindo a agenda econômica de Bolsonaro e Guedes, aprovando reformas como a da Previdência e a destruição de direitos trabalhistas, frente a crise, em vez de defender políticas anticíclicas para conter este processo, passa a defender a agilidade na aprovação das novas reformas encaminhadas pelo governo.

Soma-se a isso uma anunciada crise institucional promovida pelo próprio Presidente da República que passa a ser o principal agente de convocação de atos contra o Congresso Nacional e o STF, e de ataques ao TSE, uma forma de desviar o foco da sua responsabilidade sobre a condução econômica do país.

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudia veementemente a tentativa do presidente de colocar a população contra o Congresso Nacional ao mentir e omitir que fez acordo com o Parlamento.

O governo deu acordo com a manutenção dos vetos e se comprometeu a enviar projetos de leis que selassem os termos acordados: os PLNs 2, 3 e 4. Agora, o presidente pede a rejeição desses mesmos PLNs, que poderiam ser retirados de tramitação a seu pedido. Isso configura claramente que, mais uma vez, ele age deliberadamente para enfraquecer as instituições e fazer demagogia com assuntos sérios.

A manipulação e as incitações por redes sociais contra o Parlamento demonstram que o Brasil tem um presidente que além de não honrar sua palavra e faltar com a verdade, tenta enfraquecer um dos Poderes da República com acusações espúrias, contrariando frontalmente a Constituição, que qualifica como crime de responsabilidade a atuação do chefe do Executivo contra outros Poderes.

Todas as matérias enviadas pelo governo ao Congresso sob a promessa de que a economia iria reagir com geração de empregos e renda foram aprovadas. O resultado, no entanto, foi pífio, e continuará a sê-lo em decorrência do modelo neoliberal seguido pelo governo.

O PT entende que o governo Bolsonaro está destruindo o país e maltratando o povo com uma política econômica elitista, equivocada e superada. Cortes de investimentos e retirada de direitos travam a economia, aumentam a pobreza, jogando milhões de brasileiros no desalento. Entendemos que o Estado exerce papel essencial no enfrentamento da crise e no estímulo à economia.

Defendemos políticas anticíclicas com investimentos públicos em educação, saúde, infraestrutura e tecnologia. Propomos a criação de um Programa Emergencial de Emprego e Renda, uma Política de Valorização do Salário Mínimo, e uma Reforma Tributária Solidária, iniciativas que podem garantir a geração de sete milhões de vagas de trabalho a curto e médio prazo, a retomada de mais de 8 mil obras públicas paradas, o aumento do poder de compra dos trabalhadores e a redução das desigualdades.

Vamos nos manter na defesa dos direitos do povo brasileiro, no Parlamento e nas ruas, ao lado dos movimentos sociais e populares, para barrar este conjunto de retrocessos e as ameaças à democracia que partem do Palácio do Planalto.

Brasília, 10 de março de 2020.

Enio Verri (PT-PR), líder da Bancada do PT na Câmara