Nota da CEN sobre portaria que altera demarcação de terra indígena
Governo Temer editou uma portaria, nesta semana, que desfigura, burocratiza e dificulta o processo de demarcação de terras indígenas em todo o país
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Bolsonaro transfere responsabilidade de demarcação de terras indígenas para pasta de Agricultura
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo nesta quinta-feira (19), emitiu nota em que condena os golpes desferidos pelo governo golpista de Michel Temer contra os direitos dos povos indígenas.
O governo usurpador editou uma portaria, nesta semana, que desfigura, burocratiza e dificulta o processo de demarcação de terras indígenas em todo o país.
“De uma única tacada, o governo golpista retira da FUNAI o poder de decisão sobre os processos de demarcação a partir de estudos antropológicos de caráter técnico-científico e o abre – a pretexto de “ouvir a sociedade” – à ingerência dos principais agentes historicamente agressores dos direitos dos povos indígenas à terra e à sua identidade”, diz o documento.
Leia a nota da Comissão Executiva Nacional, na íntegra:
“O governo golpista desferiu novos golpes contra os direitos dos povos indígenas ao editar, depois de desmentidos diversionistas, uma portaria que desfigura, burocratiza e dificulta o processo de demarcação de terras indígenas em todo o país.
A Portaria 68/2017, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada no Diário Oficial da União dia 18/01, compila uma série de reivindicações da bancada ruralista e da base de apoio do governo golpista no Congresso.
De uma única tacada, o governo golpista retira da FUNAI o poder de decisão sobre os processos de demarcação a partir de estudos antropológicos de caráter técnico-científico e o abre – a pretexto de “ouvir a sociedade” – à ingerência dos principais agentes historicamente agressores dos direitos dos povos indígenas à terra e à sua identidade.
Nomeado sob protestos uma direção para a FUNAI que funde militarismo com fundamentalismo religioso, para atender à sua base parlamentar conservadora, o governo retira interlocutores de governo junto às comunidades indígenas, declarando guerra a seus direitos e reivindicações. A portaria abre precedentes para que se possa questionar a demarcação das terras historicamente indígenas para supostos donos que chegaram depois e tentam apresentar, como solução, indenizar os povos indígenas. Valor esse sem proporção, pois essa terra não se vende.
Pela Portaria 68, uma instância hoje inexistente de Secretarias e órgãos do Ministério da Justiça esvaziam a Funai diante de quem toma a decisão política de validar os laudos antropológicos, a título de buscar “outros subsídios” para amparar a decisão política do governo levar ou não adiante o processo de demarcação.
Nenhum diálogo houve com a APIB – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, povos indígenas com pleitos de demarcação em curso ou com o movimento indigenista.
O PT estará ao lado dos povos indígenas e dos movimentos indigenistas nesta batalha.
Pela revogação da Portaria 68
Contra a PEC 215 e CPIs para a criminalização da luta indígena e popular
Pelos direitos dos povos indígenas à demarcação de suas terras
Fora Temer, Nenhum Direito a Menos, Diretas Já!”
Da Redação da Agência PT de Notícias
