Nota da defesa de Lula sobre decisão do STJ de negar o HC
A defesa usará de todos os meios jurídicos para garantir que o ex-presidente não seja privado de sua liberdade já que não cometeu ato ilícito
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Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin: "que a decisão do plenário do STF seja a mais breve possível"
A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena.
A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades.
Cristiano Zanin Martins
