Nota da Juventude do PT contra a redução da maioridade penal

O Governo Bolsonaro não cessa as suas investidas contra os direitos da Juventude e do povo brasileiro. A nova ofensiva agora se dá contra a educação, a vida e a liberdade da juventude, com o parecer técnico favorável da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) à redução da maioridade penal. Sob argumentos que alegam a ineficácia das medidas socioeducativas, a SNJ faz o inverso daquilo que se pretendia dela, no momento de sua criação, que é a preservação e promoção de políticas públicas para o bem-estar, desenvolvimento e emancipação da Juventude. De fato, não poderíamos esperar nada diferente do atual Governo, que têm, entre outros, Ricardo Salles como Ministro do Meio-Ambiente e Sérgio Camargo como Presidente da Fundação Cultural Palmares.

O Brasil possui a maior população carcerária da América Latina e a terceira maior do mundo, com mais de 773 mil encarcerados em 2019. Destes, aproximadamente 67% são negros, proporção essa que cresceu 14% em relação ao ano de 2005, enquanto a proporção de brancos reduziu 19% desde então. O que fica nítido, é que o encarceramento no Brasil, assim como a política de violência e extermínio, é pautada contra a população negra. Contudo, no mesmo período, o Brasil assistiu a proliferação e o fortalecimento das faccções criminosas, em sua imensa maioria originadas dentro do sistema penitenciário, onde encontram terreno fértil para o recrutamento de novos integrantes.

Essa realidade é visível pois não há, no nosso sistema penitenciário, o objetivo de recuperar e sim de estocar seres humanos, sem se preocupar com as suas condições de saúde, educação e empregabilidade, o que se repete também no caso das instituições de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes infratores. O que vemos em grande parte delas é um indigno tratamento, completamente dissonante dos objetivos para as quais foram criadas. Portanto, antes de a Secretaria Nacional de Juventude afirmar que há falência das medidas socioeducativas no nosso país, a pergunta que o órgão promotor de políticas públicas de juventude no Brasil deveria fazer é se fiscalizar essas instituições e exigir a aplicação das políticas socioeducativas.

Em período recente no nosso país, a partir de 2015, o Brasil assistiu milhares de adolescentes ocuparem as suas escolas públicas contra o fechamento das suas unidades, em diversos estados do país. Esses estudantes lutavam para que o direito à educação fosse garantido, proporcionando perspectivas que só poderão ser reveladas pelo conhecimento. A juventude brasileira precisa de escolas e ensino de qualidade, não de encarceramento e redução da maioridade. Nós, da Juventude do PT, defendemos essa premissa e reafirmamos, em alto e bom som, que REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO!

Orientamos as nossas Secretarias Estaduais e Municipais, a nossa militância na base e nos diferentes Movimentos Sociais, nossas vereadoras e vereadores jovens recém-eleitos e todo o Partido dos Trabalhadores para, em conjunto com as demais organizações e ativistas pelos direitos humanos e da juventude, construirmos comitês contra a redução, nos engajarmos nos existentes e conversar rua a rua com a população contra esse projeto nefasto que ceifa os sonhos e o futuro da juventude brasileira.

Juventude do PT Nacional

Brasília, 15 de dezembro de 2020