Nota da Secretaria LGBT do PT em Alagoas

A secretaria LGBT do PT em Alagoas vem a público repudiar a atitude transfóbica do Shopping Pátio Maceió, que nesta última sexta-feira (03) expulsou brutalmente uma mulher trans do banheiro feminino e consequentemente do Shopping.

É inadmissível que diante das conquistadas legais do Movimento LGBT a violência institucional ainda seja a marca da nossa sociedade que continua a promover a violação dos direitos das transidentidades.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e transfobia é crime, de modo que o preconceito e discriminação de pessoas transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. A decisão ainda aponta que a pena poderá ser de um a três anos, além do pagamento de multa.

Alem da proteção federal é garantida à pessoa trans a Lei Municipal 4.667/97 que proíbe discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais, indústrias e repartições públicas.

Desse modo, a Secretaria LGBT do PT em Alagoas repudia tal ato de preconceito e discriminação transfobico do Shopping Patio Maceió e exige que a lei seja cumprinda e que haja a responsabilização pelo crime, no intuito de garantir a proteção da população transexual.

É urgente que as instituições respeitem e reconheçam as pessoas em sua integralidade.

Transfobia não passará!

Secretaria Estadual LGBT do PT-AL