Nota de repúdio do PT Sindical: Contra o sepultamento da melhoria dos serviços públicos

A classe trabalhadora sofre diariamente ataques aos seus direitos, desta vez, o governo golpista de Michel Temer, retira direitos dos servidores públicos no momento de regulamentar a negociação coletiva no setor público, por meio do veto ao PL 3831/2015, hoje 18 de dezembro de 2017, um direito que necessita de avanços e regulamentação para funcionar corretamente, mas que fica sujeito as vontades do judiciário e dos gestores públicos, uma vez que os servidores públicos ainda não tem este direito assegurado pela lei.

A pauta do “pato rentista” e do Estado mínimo segue sendo implantada!

O veto sinaliza para a proibição, a fim de não permitir o diálogo e, ainda por cima, criminalizar ou judicializar quaisquer iniciativas coletivas que busquem o diálogo, por exemplo com as greves.

Quem sofrerá as consequências será a população, além dos próprios servidores públicos, pois, o diálogo entre os gestores e os sindicatos permite a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população o que, convenientemente será encaminhado ao judiciário ou nem ocorrerá. A melhoria dos serviços e o direito de manifestação e dialogo por melhoria dependerão apenas da vontade de quem está nos gabinetes, sem regras apenas vontades, sabe-se lá sob quais intenções.

O mundo sem regras prejudica sempre o lado mais frágil, neste caso, os trabalhadores no setor público e a população que depende da qualidade nos serviços públicos, desta maneira, o direito a negociação sem regulamentação, além de sepultar a possibilidade de melhoria nos serviços públicos brasileiros, dá margem a situações ilícitas. Um retrocesso!

É o autoritarismo orquestrado pelos golpistas em ação, pois, não bastasse o congelamento do investimento público por 20 anos e as antirreformas: trabalhista e previdenciária, usando uma série de mentiras, estão restringindo o exercício do direito coletivo da negociação a um conjunto de vontades subjetivas e sem transparência, sabe-se lá a troco de quê?

Não há democracia, sem sindicatos, sem dialogo e sem transparência!
Não há Estado democrático de direto sem serviços públicos de qualidade!
Empregados(as), Servidores (as) públicos, trabalhadores(as) e cidadã(os) às ruas em defesa da democracia e dos direitos e dos serviços públicos!
A nossa luta sempre fez e continuará fazendo as leis que interessa a classe trabalhadora!

Paulo Cayres, Secretário Sindical Nacional do Partido dos Trabalhadores