Artigo: PL 2630, o combate à mentira nas redes, por Paulo Cayres

É preciso chamar as fakenews pelo seu significado em português, MENTIRAS, o anglicismo mascara a verdadeira natureza da palavra.

Com o surgimento e o desenvolvimento da internet e o advento da popularização das redes sociais, muitos pensavam que estávamos frente à possibilidade de democratizar a informação e a comunicação no mundo, mas com o passar do tempo, as redes passaram a ser o espaço de proliferação de mentiras divulgadas em profusão, sem nenhum controle, atingindo a honra de pessoas e instituições, fomentando golpes de estado, provocando morte de crianças e adolescentes, incentivando ataques mortais a escolas, paraíso de pedófilos e estupradores, levando pessoas à morte para cumprir desafios absurdos.

As redes são hoje uma terra sem lei, aonde tudo pode, e onde os proprietários e gestores das redes não assumem nenhuma responsabilidade pelas desgraças provocadas pela circulação das notícias falsas, das montagens de imagens mentirosas, dos atentados à honra e das mortes e danos provocados por essa ausência de responsabilidade.

As empresas gestoras das redes sociais lucram e muito com a tragédia que a massificação das mentiras provocam e monetizam os propagadores da desinformação, criando um círculo vicioso, quanto mais as tragédias viralizam, mais eles ganham redes e vândalos.

Não precisamos ir longe no tempo, é recente a memória de tragédias provocadas por esse ecossistema das mentiras, a convocação pelas redes dos atos golpistas que desembocaram no dia 8 de janeiro em Brasília, os ataques a escolas em que educadores e crianças foram mortas de maneira cruel, a divulgação de mentiras que acabaram em linchamento de um inocente na cidade do Guarujá, em São Paulo, são exemplos recentes que não podemos esquecer.

As redes converteram-se no refúgio e na proliferação de grupos neonazistas, que as utilizam para a propagação de sua pregação xenófoba, no espaço utilizado pela extrema direita fascista para divulgar mentiras sobre educação, sobre vacinas, sobre urnas eletrônicas tentando desacreditar resultados eleitorais legítimos, no espaço dos que pregam ditaduras e golpes de estado.

O que deveria ser a democratização da informação foi em grande parte apropriado pelo que existe de pior numa parcela da humanidade, um site voltado para jovens e gamers é um exemplo de espaço de divulgação de pedofilia, um espaço aonde perversões de causar horror, circulam livremente.

O que é ruim, pode ficar ainda pior se não for regulado, o aperfeiçoamento da inteligência artificial acrescenta a capacidade de produzir imagens falsas impossíveis de serem distinguidas de acontecimentos reais, o que pode elevar exponencialmente o prejuízo a pessoas, instituições e países.

O PL 2630, em análise no Congresso Nacional, pode ser uma primeira iniciativa de impor pela lei, hoje inexistente, limites a esses crimes praticados nas redes sociais, obrigando a identificar seus autores para que sejam responsabilizados e punidos de acordo com as leis do Brasil e responsabilizar as redes sociais que colaborarem para a perpetração desses crimes, se as redes não impõe limites para sanear esses ambientes virtuais , assumem o papel de cúmplices nos crimes cometidos, é assim que tem que ser.

O projeto, infelizmente entrou em compasso de espera no Congresso, muitos parlamentares ligados à extrema direita, querem que as redes continuem uma terra sem lei, já que é nesse ambiente virtual que eles propagam suas mentiras e tentam influenciar pessoas para suas causas antidemocráticas, nessa cruzada contra a regulação das redes acusam o projeto de promover censura da liberdade de expressão, acusam falsamente que o projeto vai atacar a liberdade religiosa, o que em nenhuma hipótese o projeto propõe.

Os proprietários das empresas de tecnologia da informação, as chamadas Big Techs, que controlam as redes sociais também resolveram entrar nessa cruzada contra o projeto, não querem ser responsabilizados pelos danos que, a falta de limites,causam às pessoas e a sociedade e não querem remunerar o uso de conteúdo produzido por outros meios de comunicação que eles utilizam sem qualquer custo.

Nessa cruzada, buscadores como Google e redes como o Telegran bombardearam seus usuários com informações falsas sobre o projeto, em um verdadeiro ataque ao Congresso Nacional e a soberania brasileira.

A aprovação do projeto não pode esperar. É urgente que a lei chegue às redes sociais e que sejam responsabilizados todos aqueles que as utilizam para destruir reputações, provocar mortes, incentivar atentados, promover ataques à democracia.

As redes e os provedores não podem pretender ser uma terra sem lei e afrontar a soberania das nações.

Paulo Cayres é secretário Nacional Sindical do PT