Nota do PT Nacional sobre extinção do Fundo Soberano do Brasil

A Executiva Nacional do PT manifesta seu repúdio à edição da Medida Provisória número 830, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

O Fundo foi criado em 2008 pelo ex-presidente Lula e tinha como objetivo acumular saldos monetários obtidos em anos de maior crescimento econômico a serem aplicados em ativos variados que garantiriam rendimentos futuros ao país, os quais poderiam ser utilizados em períodos de maior dificuldade.

Não satisfeito com o desmonte dos pilares de nossa Constituição Federal, com a regressão econômica e social que produziu nos últimos dois anos, o governo golpista agora se volta contra o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de olho nos R$ 23 bilhões de reais que poderá arrastar para o caixa do Governo Federal e assim evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro (que proíbe o endividamento do governo para cobrir despesas correntes).

Salta aos olhos o caráter lesivo aos interesses nacionais, também por ser inócua, porque não há no Fundo dinheiro suficiente para fechar o buraco aberto pela equivocada política de ajuste fiscal posta em prática pelo ex-ministro Henrique Meirelles.

Anunciado hoje como candidato a Presidente da República para representar o desgoverno Temer nas eleições de outubro, Meirelles raspa o tacho do Fundo Soberano para mitigar o fracasso de sua política econômica e tentar satisfazer minimamente os interesses do capital financeiro a que deve obediência.

O PT resistirá à aprovação dessa Medida Provisória pelo Congresso Nacional, para preservar esse instrumento fundamental de política econômica do legado do nosso governo Lula.

A pré-candidatura do ex-presidente Lula às eleições de outubro cobrará de todas as demais pré-candidaturas à Presidência da República e de suas bancadas no Congresso Nacional o compromisso com a manutenção do Fundo Soberano e de propostas concretas de utilização de seus recursos para o enfrentamento da crise econômica deixada por Temer/Meirelles, visando a retomada do desenvolvimento, do bem estar social e da soberania nacional.

Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores