As últimas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal continuam devendo ao presidente Lula o julgamento justo que ele nunca teve nas mãos de Sergio Moro e prolongam sua prisão ilegal em Curitiba. Mais uma vez foi negado a Lula o direito constitucional da presunção de inocência que deve assistir a todos os cidadãos.
A sessão de ontem (25/06) deixou clara, no entanto, que tornou-se insustentável a manutenção da sentença de Sergio Moro, diante das graves evidências de sua parcialidade e dos abusos que cometeu no processo, reconhecidos até por ministros que votaram contra o direito de Lula aguardar em liberdade até o final do julgamento.
As provas de que o ex-juiz grampeou ilegalmente as conversas de advogados de Lula foram destacadas nos votos dos ministros dentre outras evidências arroladas pela defesa. Somam-se a elas as revelações do site Intercept e seus parceiros na imprensa sobre as criminosas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, desvendando o cenário em que manipularam o processo com o objetivo político de excluir Lula do processo eleitoral.
Quem permanece no banco dos réus é o atual ministro Sergio Moro. Foi o julgamento de seus crimes que o STF postergou mais uma vez no habeas corpus que terá de ser julgado, finalmente, depois do recesso judicial. A injusta decisão de manter Lula preso está longe de significar um voto a favor de Moro, que vem tentando se sustentar por meio de reiteradas mentiras.
O Partido dos Trabalhadores, em conjunto com todas as forças democráticas e populares, continuará cobrando do STF a devida resposta às graves denúncias da parcialidade, ilegalidade e arbitrariedade no processo contra Lula. Esta resposta se torna cada vez mais inadiável na medida em que estamos mantendo e ampliando a luta pela libertação e pela justiça para Lula, nas ruas, nos comitês e também nas redes sociais, junto à comunidade jurídica e à opinião pública mundial.
Já nesse fim de semana, o PT e demais organizações do Comitê Nacional Lula Livre darão início à coleta de assinaturas pela anulação dos processos contra o ex-presidente, em abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Os Mutirões e Caravanas da Campanha Lula Livre serão intensificados como oportunidades de diálogo com o povo sobre as arbitrariedades da perseguição judicial contra Lula e a defesa de sua inocência e liberdade imediata.
O Brasil só vai se reconciliar com a democracia e o estado de direito quando for anulada a farsa judicial de Sergio Moro e seus procuradores.
Lula Livre!
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
