Novo pedido de impeachment é manobra para ‘burlar’ decisão do STF

O novo pedido de impeachment protocolado pela oposição é manobra processual para descumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que afirma o coordenador jurídico da chapa da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano.

Nesta quarta-feira (21), Caetano emitiu uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara dos Deputados. O coordenador jurídico avalia que a tramitação do novo pedido deve aguardar o julgamento de recursos no STF sobre liminares que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidenta.

Para ele, a petição ofende as decisões recentes do STF. “O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF”, afirma.

Segundo Caetano, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. “Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio”, interpreta.

Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Estado de S. Paulo”