PL da anistia ameaça o regime democrático, aponta Focus Brasil
Após a condenação de golpistas, movimentos da extrema direita na Câmara ameaçam a estabilidade institucional e tentam impedir que criminosos paguem pelos crimes contra o país
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A revista Focus Brasil, em sua mais nova edição, destaca o julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) dos integrantes da cúpula da tentativa de golpe de Estado. Ao mesmo tempo, a publicação alerta que o projeto de lei da anistia, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, representa uma ameaça ao regime democrático. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, condenando o criminoso Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão tomada na Primeira Turma foi por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo parcialmente. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de ficar inelegível pelo período previsto na Lei da Ficha Limpa. Seu ex-vice e ministro da Defesa, Walter Braga Netto, recebeu 26 anos.
Outros militares de alta patente também foram punidos: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foram condenados a 24 anos cada; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos.
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Com a decisão, o STF fixou um marco histórico: é a primeira vez que um ex-presidente da República e generais das Forças Armadas são condenados por tentativa de ruptura democrática no Brasil.
A Focus destaca que enquanto o Supremo endurece na responsabilização, o Congresso discute um movimento oposto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião de líderes para deliberar sobre a urgência do projeto de lei que concede anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A proposta, defendida pelo PL de Bolsonaro, é vista pela base governista como uma afronta à Constituição. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou: “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Justiça”.
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Já a oposição argumenta em nome da “pacificação nacional”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que “a anistia não ignora os erros, mas abre a porta para a reconciliação”.
“A decisão do STF e a movimentação no Legislativo escancaram a disputa em torno da memória e da punição do golpe frustrado. De um lado, a Suprema Corte reafirma que não há democracia sem responsabilização. Do outro, setores conservadores tentam reverter as condenações no campo político”, destaca o texto da Focus.
Da Redação
