Projetos patrocinados pela extrema direita e pela bancada ruralista no Congresso Nacional para desmontar a legislação ambiental brasileira atingiram um ponto crítico no Congresso Nacional. Matérias que reduzem Unidades de Conservação e fragilizam a fiscalização põem em risco os avanços conquistados pelo país desde a retomada da agenda ambiental depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O exemplo mais recente dessa ofensiva ocorreu no Senado Federal, com a aprovação do projeto de lei que reduz em quase 40% os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando 486 mil hectares de unidade de conservação para Área de Proteção Ambiental (APA).

As áreas subtraídas da Flona são justamente porções ocupadas por grileiros em situação irregular. O objetivo é abrir caminho para a regularização de ocupações ilegais e grilagem em uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia, marcando um precedente perigoso para as áreas de proteção em todo o território nacional.

A investida não é isolada. A Frente Parlamentar Ambientalista cita mais 3 projetos de retrocesso socioambiental em discussão:

• PDL 171/2026: susta o Decreto nº 12.887/2026, que ampliou em quase 57 mil hectares a Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal matogrossense, ameaçando a proteção consolidada de uma das regiões mais sensíveis do bioma;
• PL 849/2025: reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, ao excluir toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar e fragilizar a preservação costeira;
• PL 2564/2025: altera a Lei de Crimes Ambientais para proibir o uso de monitoramento por detecção remota (satélites) como base exclusiva para aplicação de embargos contra o desmatamento ilegal.

Interesses eleitoreiros

Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, as matérias que avançam nas duas Casas Legislativas respondem a uma lógica puramente eleitoral e corporativista da direita e do agronegócio, atropelando critérios técnicos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

“Eles estão fazendo uma pauta de muito cunho eleitoral, querendo fazer uma demonstração com as suas bases eleitorais, porque os protagonistas disso aí é justamente gente do agronegócio. E aí é muito grave, porque você pega os projetos que mexem com unidades de conservação […]. Isso mexe com uma prerrogativa que é do Executivo, feita com muita base técnica e assegurada no SNUC. Isso abre um precedente muito grave para a especulação imobiliária e o agronegócio”, denuncia Tatto.

Além de tentar sustar decretos de preservação, a oposição busca esvaziar os instrumentos de fiscalização do Estado justamente no momento em que o Brasil recupera a credibilidade internacional pela queda do desmatamento.

“Se a gente celebra a diminuição do desmatamento com a volta do presidente Lula, que dá um protagonismo muito grande para o Brasil no âmbito internacional e no enfrentamento da crise climática, eles [direita e ruralistas] também estão tentando impedir que o Ibama use a tecnologia do sensoriamento remoto para controlar o desmatamento ilegal. Por interesses eleitoreiros, colocam em risco o patrimônio socioambiental do Brasil e podem manchar a imagem do país no exterior”, alerta o deputado.

Mobilização da sociedade

Diante da pressão dos ruralistas, a bancada governista e a Frente Ambientalista articulam uma estratégia dupla de contenção: a negociação política nas mesas diretoras das Casas e o acionamento direto da sociedade civil organizada.

Segundo Nilto Tatto, a resposta ao desmonte ambiental passa necessariamente pelo engajamento popular e pelo debate sobre o futuro do desenvolvimento nacional.

“A gente faz o diálogo dentro do Congresso Nacional, […] mas também estamos articulando com a sociedade civil organizada para que fique atenta e pressione de fora para dentro, denunciando o que está em jogo”, destaca Tatto.

Lula tem claros compromissos com a proteção ambiental

O programa de governo protocolado pela campanha do presidente Lula para as eleições de 2026 reforça seu compromisso com a proteção ambiental, reafirmando a meta de desmatamento zero até 2030.

Indo de encontro com os projetos de devastação da extrema direita, o documento promete avanços “na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos”, além de reforço na regularização fundiária.

“Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais”, afirma o documento.

O texto também afirma que o governo continuará ampliando instrumentos necessários para o financiamento climático, como o Fundo Clima, o Eco Invest e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, e reforça o compromisso com a transição energética e uma economia de baixo carbono.

Lula também promete continuar fortalecendo “instrumentos e equipamentos que assegurem a preservação de nossa biodiversidade” e incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), além de avançar em uma política de valorização dos parques nacionais.

O presidente também afirma que seguirá “fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização” e investindo no combate aos crimes ambientais.