OEA pede explicações a Temer sobre golpe contra Dilma

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou uma notificação ao Estado brasileiro, nesta quarta-feira (17), questionando o afastamento ilegítimo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Dias antes de o Senado votar se o impeachment de Dilma será ou não definitivo, a CIDH se manifestou, notificando a Presidência da República. Clique aqui para acessar o documento.

Na correspondência, assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria Executivo da Comissão, são pedidas algumas explicações ao governo brasileiro sobre aspectos do processo: observações gerais sobre a denúncia; explicação sobre como teria sido garantida a legalidade do processo de impeachment; indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso.

Além disso, eles pedem esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo.

Cópias da notificação foram enviadas aos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), signatários da denúncia.

A bancada petista fez uma denúncia internacional da escalada de criminalização contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.

Da Redação da Agência PT de Notícias