Padilha: STF reforça qualidade e legalidade jurídica do Mais Médicos
Decisão é considerada vitória do povo brasileiro. Programa já atendeu 60 milhões de pessoas desde que foi criado pela presidenta legítima Dilma Rousseff
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Brasília - DF, 29/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio da prorrogação da permanência dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos.
Em uma decisão que confirma o caráter social e a importância do Mais Médicos, implantado pela presidenta eleita Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o programa. Uma vitória que do povo brasileiro!
Por maioria, os ministros rejeitaram pedido formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB), que pediu a declaração de inconstitucionalidade de vários pontos da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013, segundo informou o STF.
“Enfim o Supremo Tribunal Federal aprova aquilo que o povo brasileiro já aprovou desde o início. Com o programa Mais Médicos, mais de 60 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos. O STF derrubou ontem a ação que tentava caracterizar como inconstitucional o programa. A decisão reforça a qualidade do atendimento e da legalidade jurídica dos Mais Médicos”, declarou o ex-ministro da Saúde do governo Dilma, Alexandre Padilha, responsável por implantar o programa.
Prevaleceu o entendimento que afastou os argumentos principais apresentados pela AMB: o atendimento ao direito à saúde, a necessidade de validação do diploma do médico estrangeiro e a questão da quebra de isonomia nas relações de trabalho.
Para o STF, o Mais Médicos é prioritariamente oferecido àqueles diplomados no Brasil, aceitando na sequência os diplomados no exterior. O objetivo é fazer com que o atendimento chegue às áreas mais distantes do país, segundo divulgou o Supremo.
Para a presidenta legitimamente eleita, a decisão é em favor do povo pois “coloca médicos em unidades básicas de saúde nas periferias, no interior, na Amazônia e nos departamentos de saúde indígena”.
“O nosso programa Mais Médicos permitiu que 18.240 profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros atendessem 63 milhões de pessoas em 2015, a maioria pobres, que vivem longe dos hospitais”, afirmou, em nota. “Essa decisão atende aos legítimos interesses dos brasileiros mais vulneráveis. Agora, devemos pressionar o governo golpista para recuar da decisão criminosa de proibir a criação de cursos de medicina no Brasil por 5 anos.”
Muito importante a decisão do STF de reconhecer a legalidade das regras do #MaisMedicos, que levou atendimento médico a uma parcela da sociedade que não tinha. Vitória do povo.
— Lula pelo Brasil (@LulapeloBrasil) December 1, 2017
O ex-ministro da Saúde e vice-presidente do PT Nacional, Alexandre Padilha publicou um vídeo em suas redes sociais para falar e comemorar a decisão:
VITÓRIA DO MAIS MÉDICOS NO STF!!! Enfim Suprema Corte julga e derrota Ação de Inconstitucionalidade absurda contra o #MaisMédicos ! A Ação foi apresentada em 2013. Anos depois, o próprio sucesso do programa e a qualidade dos brasileiros,estrangeiros e cubanos que atendem mais de 60 milhões de brasileiros no Mais Médicos reforçam os argumentos jurídicos. Obrigado a todxs que estiveram conosco nesta batalha,em especial a então Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann e sua equipe jurídica e nossa corajosa e justa Presidenta Dilma Roussef. Sem a sua coragem e rigor o #MaisMédicos não existiria
Publicado por Alexandre Padilha em Quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Da Redação da Agência PT de Notícias
