Para petistas, medidas do ajuste serão aprovadas antes do recesso
Faltam cerca de 50 dias para recesso parlamentar, mas petistas garantem que Congresso Nacional aprovará as principais medidas que compõem o ajuste fiscal, como é o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF)
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Medidas que compõem o ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilíbrio das contas públicas ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Faltam 50 dias para o legislativo entrar em recesso e temas importantes, como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), ainda não foram definidos pelo legislativo.
“Temos que fazer um esforço para pressionar o presidente da Câmara para votar temas que irão ajudar a economia do país. Acho interessante a proposta da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em relação a alíquota da nova CPMF”, afirma o deputado federal Odorico Monteiro (PT-CE).
No caso da CPMF, o impacto esperado pelo governo com a arrecadação é de R$ 32 bilhões aos cofres públicos. Pela proposta da FNP, a nova CPMF seria de 0,38%, sendo 0,17% para a União, 0,12% para municípios, e 0,09% para os estados.
Na avaliação da FNP, os municípios podem arrecadar até R$19,2 bilhões para investir em saúde , caso seja aceita a proposta da entidade.
“É bastante negativo não termos aprovado ainda a questão da CPMF. Precisamos avançar sobre diversos temas antes de encerrar os trabalhos no Congresso, e o ponto mais importante do ajuste em termos monetários é a aprovação da CPMF. Agora estamos contanto com o apoio de governadores e prefeitos. Acho que vamos conseguir aprovar ainda este ano”, declara o deputado federal Enio Verri (PT-PR).
Outra ação do pacote fiscal que visa aumentar a arrecadação é o fim do abono de permanência que poderá gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2016.
O aumento de imposto de renda sobre venda de bens, referente a medida provisória (MP) 692 também depende de aprovação dos parlamentares. Pela proposta haverá aumento da alíquota do imposto de renda sobre o ganho de capital superior a R$ 1 milhão das pessoas físicas e das empresas do SIMPLES. Quem superar este valor será tributado em 20%, e se o ganho foi maior do que R$ 20 milhões o tributo irá subir para 30%.
“A composição da Câmara representa a elite do país. Eles vão querer segurar a aprovação deste tema que é tão importante. A verdade é que eles não querem contribuir, mas vamos lutar para mudar esse quadro”, argumenta Verri.
Verri ressalta que “a articulação do governo é essencial para dar direcionamento para aprovação dos temas” que aguardam votação no Congresso. O petista diz estar confiante na aprovação de medidas que compõem o ajuste fiscal e sinalizou que na próxima semana os parlamentares devem votar a repatriação de dinheiro que foi enviado ao exterior sem declaração.
O governo estima arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de recursos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a “prioridade zero” do partido deve ser a aprovação das medidas do ajuste fiscal. A declaração foi feita na última quinta-feira (29), durante reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília (DF). Para ele, não se pode “ficar mais de seis meses discutindo o ajuste”.
Entre outras medidas que precisam ir à plenário para votação dos parlamentares estão,a MP 683, que cria dois fundos que servirão para compensar os estados pelas futuras mudanças no ICMS.
Pelo texto da MP 683, serão criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (FAC-ICMS).
A medida pretende facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
Até dezembro os parlamentares terão que analisar ainda a questão do adiamento no reajuste dos servidores que representará para o governo um corte de R$ 7 bilhões aos cofres públicos, também tem a questão da suspensão de concursos públicos que deve garantir mais R$ 1,5 bilhão ao orçamento.
“Vamos batalhar para aprovar várias questões até dezembro. A economia brasileira precisa melhorar. O esforço irá garantir um futuro econômico melhor para todos”, defende Verri.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
