Partido dos Trabalhadores alerta: “Distritão é ameaça à democracia”

Em artigo no site da Folha de S. Paulo, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o líder do Partido na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), e o vice-líder da Minoria na Câmara, Henrique Fontana (RS), denunciam que o distritão, possibilidade cogitada na reforma política, é uma verdadeira ameaça à democracia, um golpe contra a representatividade política e estímulo ao populismo.

Distritão, uma ameaça à democracia

Modelo é golpe contra a representatividade política e estímulo ao populismo

As propostas de uma reforma política e eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados, sem debate aprofundado com a sociedade, são preocupantes. É a mais abrangente e impactante mudança desde a redemocratização, incluindo um verdadeiro tiro de morte na democracia: a adoção do chamado distritão, um dos piores sistemas eleitorais do planeta.

É uma ameaça à representatividade de minorias políticas e de segmentos sociais, já que são eleitos apenas os deputados mais votados, jogando-se milhões de votos na lata do lixo. Se houvesse distritão em 2018, 70% dos votos seriam desperdiçados. Ou seja, 68 milhões dos quase 100 milhões de eleitores que escolheram um candidato a deputado federal teriam seus votos descartados.

Não há exagero em dizer que esse modelo é uma espécie de “seguro reeleição” que dificulta a renovação de lideranças. Porque se trata de um estímulo ao hiperpersonalismo, ao populismo e ao abuso do poder econômico, com menos candidatos, campanhas milionárias e enfraquecimento dos partidos. Como se sabe, nenhuma das democracias mais maduras se constituiu sem o fortalecimento de partidos.

O distritão prioriza popularidades de indivíduos em detrimento do aprimoramento do debate de ideias, programas e projetos para o país. E ainda acaba com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Impede a possibilidade de se eleger parlamentares que representam melhor a diversidade de pensamentos que compõem a sociedade e derruba a qualidade do debate eleitoral.

O atual sistema proporcional, mantido pelas Constituintes de 1946 e 1988, funciona há 70 anos, possibilitando eleger parlamentar que tem os chamados votos de opinião, como intelectuais e líderes religiosos e comunitários.

Aponta-se a existência de puxadores de votos como deformação do sistema. Ora, o distritão cristaliza e não corrige essa anomalia, que pode ser solucionada com a exigência de patamar mínimo de votação.

O distritão induz os partidos à prática de apresentar poucos candidatos. Um estado como São Paulo, representado por 70 deputados de variadas legendas, com certeza não teria mais que 90 candidatos. O crime organizado, o tráfico ou as milícias teriam mais facilidade de eleger representantes nas regiões que controlam.

A mudança cria uma governabilidade anárquica no Congresso Nacional. Cada parlamentar torna-se dono do próprio mandato, praticamente inviabilizando a composição de maiorias.

Figuras populares, como celebridades, youtubers e donos de canais propagadores de fake news, muitos patrocinados por interesses escusos, saem na dianteira num cenário em que se atacam os partidos e os princípios da proporcionalidade, em prejuízos dos candidatos próximos às comunidades e dos representantes das minorias. É o privilégio da fama sobre o trabalho coletivo.

Bandeiras atuais, como a ampliação do espaço das mulheres e dos negros na política, também se tornam de difícil concretização. E acaba-se com a fidelidade partidária, abrindo-se as portas para desrespeitar a decisão do eleitor e aumentar o poder de barganha individual, a troca de favores e a corrupção.

Nenhuma democracia consolidada tem distritão. O sistema vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares. Portanto, adotar um sistema que elege os mais votados, parece, mas só parece, simples e óbvio. No entanto, como afirma o cientista político Jairo Nicolau, o fato de ser um sistema simples não significa que ele seja bom.

Distritão é maléfico ao sistema democrático. É um retrocesso para a democracia brasileira. Trata-se de um golpe contra a representatividade política.

Gleisi Hoffmann
Deputada federal (PR) e presidenta nacional do PT

Elvino Bohn Gass
Deputado federal (PT-RS) e líder do partido na Câmara

Henrique Fontana
Deputado federal (PT-RS), é vice-líder da minoria na Câmara

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

Do PT no Senado