Avanço das mulheres: Lei de Cotas de Gênero completa 30 anos

Aprovada em 1995, a Lei 9.100/95  foi fundamental para ampliar a presença das mulheres na política, garantindo espaço nas candidaturas femininas e fortalecendo a democracia. Chamada de Lei de Cotas de Gênero, uma norma determinava a obrigatoriedade de que cada partido ou coligação destinasse, no mínimo, 20% das vagas para candidaturas femininas.

Dois anos depois, a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, foi promulgada. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, o normativo fixou que os partidos ou coligações deveriam reservar os percentuais mínimos de 30% e máximo de 70% para cada sexo. Posteriormente, em 2009, a Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/2009) entrou em vigor. 

Entretanto, apesar de ser uma conquista importante, uma porcentagem ainda é aquém do desejado pelo movimento das mulheres. O desejado é a paridade. Ainda mais quando se observa que as mulheres são a maioria tanto do eleitorado quanto da população no país. 

Entretanto, mesmo com desafios como a desigualdade de recursos e a violência política de gênero, as mulheres seguem ampliando a participação feminina nas cargas eletivas. Mas, mesmo assim, apenas 18% da Câmara dos Deputados (93 entre 513 parlamentares) e menos de 20% do Senado (16 entre 81 cadeiras) são ocupados por mulheres, números muito abaixo da média de países vizinhos como Argentina e Bolívia, que já alcançaram cerca de 50% de representação feminina.  O resultado coloca o Brasil na 133ª posição no ranking global de representação parlamentar de mulheres, informa a ONU Mulheres . 

Para promover o debate sobre o tema, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) realizou na quarta-feira (1º), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que ela presidiu, o encontro “Cultura, Política e Mulheres: 30 anos da Lei da Cota das Candidaturas Femininas”. 

“As cotas representam conquistas, ressignificam a democracia brasileira, impulsionam as novas gerações. A gente vê hoje um parlamento mais diverso, com mais mulheres, mais negros e negras. Mas a gente [mulheres] não chega nem a 30% aqui no Congresso”, disse.   Ela acrescentou ainda que a presença feminina na política não é uma concessão, mas um direito democrático que precisa ser garantido em sua plenitude.

A Lei de Cotas é legítima a possibilidade de disputar eleições em igualdade formal, A democracia só será verdadeiramente plena quando as mulheres tiverem condições concretas de concorrência, ocuparem espaços de decisão e transformarem a política. 

Atualmente, a fim de promover a participação feminina na política, o arcabouço jurídico brasileiro prevê lei das cotas e o fundo partidário. Mas, destaca-se a necessidade de romper os preconceitos que ainda representam barreiras para aqueles que desejam ocupar uma carga eletiva. Afinal, este é um direito que já está constituído na lei.

PT segue comprometido com candidaturas femininas

O Elas por Elas é o maior projeto político-partidário para inclusão de mulheres na política em toda a América Latina, coordenado pela Secretaria Nacional de Mulheres.

A iniciativa objetiva potencializar as candidaturas de mulheres para que elas tenham êxito na disputa eleitoral e, desta forma, seja possível ampliar a bancada feminina em todo o Brasil e fortalecer o projeto das mulheres do PT. Vale ressaltar que na atual conjuntura, o Brasil levaria em torno de 120 anos para alcançar a paridade de gênero na política. O que o Elas por Elas pretende é acelerar esse processo.

Desde a criação do programa de formação, o número de eleitas do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras segue em ascensão. Nas eleições municipais do ano passado, entre prefeitas, vereadoras e vices, foram eleitas 874 companheiras. Nas eleições municipais de 2020, o PT foi a sigla que mais elegeu mulheres, mulheres negras e jovens, com um aumento de 25% de representatividade feminina em relação a 2016. O resultado evidencia que o partido liderou o ranking de mulheres eleitas, negras e jovens no campo progressista.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara