PDT pede anulação das Eleições e inelegibilidade de Bolsonaro

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta sexta-feira (19), um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos dados a Jair Bolsonaro (PSL) sejam anulados e, com isso, convocada uma nova eleição para Presidente da República. A ação da sigla tem como base a denúncia de que a campanha do candidato do PSL foi beneficiada por doações empresariais no esquema fraudulento de disseminação de material falso por meio do WhatsApp, revelado pela Folha de S.Paulo.

O PDT pede ainda a inelegibilidade da chapa de Bolsonaro e que ele fique impedido de concorrer a novas eleições por oito anos. O pedido inclui o candidato a vice general Hamilton Mourão. Na ação de investigação judicial eleitoral, os advogados da sigla afirmam que o candidato Ciro Gomes foi um dos maiores prejudicados “pela conduta abusiva perpetrada pelos investigados, fato que contribuiu para sua colocação em 3º lugar na disputa presidencial, sendo, portanto, eliminado do segundo turno das eleições devido a essa espúria prática de divulgação de fake news”.

“Houve uma mobilização nacional de representantes empresariais, que se utilizaram da repercussão e capacidade econômica de suas empresas, para difundir mensagens que favoreceram o candidato à Presidência Jair Bolsonaro, conduta esta já em prática no primeiro turno das eleições. Assim, foram prejudicados todos os concorrentes do pleito eleitoral, já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes”, aponta a petição.

Ainda segundo o PDT, a estratégia atribuída a campanha de Bolsonaro é uma “divulgação ilícita, despudorada e aviltante do processo democrático”. O esquema levou a um abuso de poder econômico e ilicitude na arrecadação e gastos de campanha, por uso de recursos vindos de fontes ilícitas; gastos não contabilizados na prestação de contas; desequiparação eleitoral pela divulgação de propaganda eleitoral ilícita; gastos acima do limite permitido.

Segundo os advogados, Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e participou dele.  “O posicionamento dominante acerca da responsabilidade do beneficiário não consiste na perquirição do elemento subjetivo do candidato, mas no nexo de causalidade, logo, como forma de neutralizar escapes de responsabilidade, cabe especial atenção aos casos em que a conduta é notoriamente conhecida e o resultado é extremamente benéfico ao candidato”, argumentam.

Na petição, o PDT aponta também que Bolsonaro não fez nada para coibir a prática de distribuição de fake news, tendo inclusive criticado o WhatsApp pela limitação de encaminhamento de mensagens, medida aplicada para o enfrentamento das notícias falsas veiculadas em larga escala.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico