A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 758/2026, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), que propõe ampliar a participação feminina nos julgamentos de feminicídio realizados pelo Tribunal do Júri.
Pelo texto, o Conselho de Sentença deverá contar com pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados. A proposta altera o Código de Processo Penal e busca garantir maior representatividade feminina em julgamentos de crimes que têm como motivação a violência, o menosprezo ou a discriminação contra mulheres.
Para Dandara, o feminicídio precisa ser compreendido a partir das desigualdades que estruturam a violência contra as mulheres.
“Trata-se de uma forma extrema de violência, marcada por contexto estrutural de desigualdade histórica, discriminação e violência sistemática contra a mulher. É um delito cuja compreensão adequada exige sensibilidade quanto às dinâmicas específicas que envolvem relações de poder, violência doméstica, menosprezo e discriminação à condição feminina”, afirma.
A proposta cita dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024. Dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2025, o país registrou 1.571 feminicídios, alta de 5,29% em relação ao ano anterior. As mulheres negras representavam 65,1% das vítimas.
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, ampliar a presença das mulheres nos espaços de decisão é parte da luta por uma democracia efetivamente representativa.
“As mulheres precisam estar onde as decisões são tomadas. Quando falamos de feminicídio, estamos falando de uma violência atravessada por desigualdades de gênero que precisam ser compreendidas. A presença de mais mulheres nesses espaços fortalece a democracia e ajuda a construir uma Justiça mais atenta à realidade vivida pelas vítimas”, destaca Mazé.
O PL 758/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e integra uma agenda de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Da Redação do Elas por Elas.
