Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça
Para esconder entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Gleisi critica: “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro”
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Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras
No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. A denúncia foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico. O caso está na mão do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), questionou o pedido. “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a parlamentar. Ela anunciou que o partido vai requerer, por meio do Congresso Nacional, informações sobre os acordos e sobre os documentos trocados com o Departamento de Justiça norte-americano. A manobra da Petrobrás parece ser um esforço para esconder eventuais violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.
O PT tem denunciado a estratégia do governo Bolsonaro de dilapidar o patrimônio nacional, vendendo empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, a preço de banana. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff advertiu que Bolsonaro atenta contra os interesses da Nação e contra a soberania do país ao insistir na política de destruição da Petrobrás. Ela alertou que o governo está cometendo um crime contra os interesses do país ao promover a desnacionalização do pré-sal. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, adverte.
Acordo suspeito
O acordo de acordo de não-acusação e o “Cease And Desist Order” que a Petrobrás assinou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC), respectivamente, em setembro de 2018, evitou um processo contra a estatal, em solo americano, por supostamente ter prejudicado investidores internacionais.
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, diz que a Petrobras incorre em um paradoxo ao pleitear no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA mantém um acordo de não persecução – o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal. Foto: Rodolfo Bhurer
Em troca do acordo com o DOJ, a Petrobrás concordou em pagar 80% da multa – R$ 2,5 bilhões – em favor das “autoridades brasileiras”. O dinheiro foi depositado pela estatal em juízo, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, e chegou a ser anunciado como parte de um fundo patrimonial a ser administrado por procuradores da Lava Jato, num esquema ilegal que acabou sendo anulado pelo STF. O fundo seria administrado por uma fundação de direito privado encarregada de patrocinar ações de combate à corrupção e de reparação à sociedade. O PT denunciou na época o uso político do fundo.
Desde então, o acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA é alvo de requerimentos apresentados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles acesso a os documentos, considerados essenciais para o exercício pleno do direito de defesa, tanto no caso do triplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, de maneira ilegal e em processo repleto de irregularidades, quanto no da ação penal em que é ele é acusado de receber propina da Odebrecht.
Para alegar a impossibilidade de entregar os arquivos, a Petrobras citou como precedente um habeas corpus do ex-ministro Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF em 2010. Na época, o STF decidiu que a corte não tinha poder para impor às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro.
A defesa de Lula sustenta que a Petrobrás viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira. “A Petrobrás é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] – de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, destaca o advogado Cristiano Zanin martins. Eles insiste que a Petrobras incorre em um paradoxo ao pleitear no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA mantém um acordo de não persecução – o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal.
Da Redação, com Valor Econômico
