Pimentel cria Conselho de Cidadania LGBT em Minas

O governo de Fernando Pimentel (PT-MG) vai propor a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT) em Minas Gerais. O anúncio foi feito no último final de semana pelo secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Nilmário Miranda, durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.

O Conselho será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população. O projeto de lei que cria o CEC LGBT já foi enviado pela (Sedpac) ao governador Pimentel para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa.

O secretário Nilmário Miranda explicou que o órgão terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e será composto por 26 membros e seus suplentes.

“Nele estarão o pessoal das secretarias de Educação, da Saúde, da Assistência Social, do Esporte e da Segurança Pública. Então nós vamos debater com cada segmento. O que não pode, por exemplo, é haver discriminação e preconceito”, enfatizou.

O CEC LGBT vai formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no estado, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social.

Para Miranda, o Conselho também será de fundamental importância em Minas para a criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cidadania LGBT, instalados atualmente apenas nos municípios de São João del-Rei e em Contagem.

“A Conferência aprovou uma agenda construída de modo coletivo e democrático, sem ocultar os conflitos. Acredito que até o final do ano teremos dez conselhos municipais”, ressaltou o secretário.

Livres e Iguais – Durante o 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, Nilmário Miranda anunciou também a adesão de Minas à campanha Livres e Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O objetivo é aumentar também a conscientização sobre a violência e a discriminação lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

O evento contou com as presenças da cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu Mercury. Daniela é considerada Campeã da Igualdade da ONU e Embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Nossa causa é a causa de todos, não é a de um grupo”, disse a cantora, parabenizando os presentes à Conferência pela coragem de estarem juntos nessa luta.

“A gente está aqui para lutar pela liberdade, princípio fundamental de todo o provo brasileiro e de todo o planeta”, enfatizou.

“Fizemos a mais importante conferência estadual dos direitos LGBT em Minas Gerais. Foram 27 conferências regionais, municipais e livres, sendo que em 2011 foram apenas 10 municípios que participaram. Envolvemos também 64 municípios e cerca de 2.000 participantes, que elegeram 420 delegados para a etapa estadual”, disse secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Minas