Plano de Governo de Haddad e Manu garante proteção da primeira infância

O Plano de Governo da Coligação O Povo Feliz de Novo apresenta políticas específicas para proteção da primeira infância e para os direitos das mulheres gestantes.

Durante seu governo, o ex-presidente Lula fortaleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação que é considerada percursora na garantia de direitos infantojuvenis no país, e tomou outras medidas como a sanção da lei de Combate à Pornografia Infantil e a “Lei da Palmada”.

Agora o plano de governo de Haddad e Manu retomará as políticas de saúde pública para gestantes e de combate a mortalidade infantil que foram paralisadas pelo governo de Temer.

Temer promoveu cortes de até 90% no programa Brasil Carinhoso nesses dois anos de golpe. O programa repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche e, com isso, beneficia famílias de baixa renda com crianças pequenas.

Para superar os retrocessos causados por Temer, Haddad apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creches, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres.

O Plano de Governo pretende também promover a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e retomar as políticas de combate ao trabalho infantil. Este será o ponto de virada institucional que permitirá interromper os retrocessos causados pelo golpe de 2016, que barrou o avanço de políticas de inclusão que haviam sido conquistadas com muita luta durante os governos petistas, fazendo o país andar para trás em questões de direitos humanos.

O governo Haddad trabalhará para que as políticas de proteção às crianças que vivem em situação de vulnerabilidade sejam ampliadas, de forma que possa haver prevenção ao abandono e violência.

A afirmação e aperfeiçoamento das redes de atendimento e proteção a crianças e adolescentes estão no centro do programa de governo de Haddad que qualificará e equipará os Conselhos Tutelares, além de integrar toda a rede de garantia de direitos para que a cobertura seja feita desde o nascimento.

Políticas de proteção à primeira infância nos governos do PT

Em 2010, Lula encaminhou ao Congresso a “Lei da Palmada”, que mudou o ECA e passou a proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam educados pelos responsáveis sem uso de tratamento cruel ou degradante.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já condenava os maus-tratos, mas não previa diferenciações entre os físicos e morais. A presidenta legítima Dilma Rousseff aprovou a lei em 2014 e o texto foi rebatizado de Lei Menino Bernardo.

O ex-presidente Lula também sancionou uma lei de Combate à Pornografia Infantil que, além de abranger de modo mais específico o crime, passou a prever penas mais severas a quem o comete.

O ECA, sancionado em 1990, e os investimentos em saúde e saneamento básico são responsáveis diretos pela queda significativa da mortalidade infantil nos últimos 25 anos. No entanto, os números voltaram a crescer em 2016, com 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, 5% a mais do que o ano anterior, segundo dados do Ministério da Saúde.

No ano de 2016, a morte por diarreia entre menores de 5 anos aumentou 12%. O óbito por essa causa vinha caindo progressivamente entre 2010 e 2015.

O aumento desses números são consequência direta das sabotagens que Temer e o PSDB promoveram contra o governo Dilma desde a reeleição e do golpe que retirou a presidenta legítima do governo substituindo por um governo comprometido apenas com o mercado financeiro e que tirou o povo do orçamento da União. Recentemente, Temer promoveu corte de 50% do Bolsa Família para o orçamento de 2019. O programa, além de diversos benefícios para a sociedade, contribui para o combate ao trabalho infantil.

Por Jéssica Rodrigues, da Agência PT de Notícias