Plano de governo de petista é levar Natal de volta para o futuro

Ao longo dos últimos 25 anos, um mesmo grupo político governou a cidade de Natal. Apesar das idas e vindas de alianças a cada eleição, os ex-prefeitos Micarla Souza (PV), Wilma Faria (PSB) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), além do atual prefeito, Carlos Eduardo Alves (PDT), representam a continuidade de uma mesma concepção de cidade, que tem uma origem até mais antiga: empresta valores e prioridades dos prefeitos biônicos nomeados pela ditadura militar (1964-1985); dentre os quais, o ex-prefeito e também ex-governador Agripino Maia (DEM).

A consequência desse monopólio ideológico à frente da prefeitura é grave: a cada quatro anos, quando a população é convocada a escolher um novo governante, alguns dos principais problemas de Natal, especialmente os relacionados ao planejamento urbano, à desigualdade social e ao diálogo com a sociedade, continuam praticamente os mesmos.

Concorrendo pela chance de ser o primeiro prefeito natalense eleito para aplicar uma plataforma democrático-popular, Fernando Mineiro (PT) protocolou na Justiça Eleitoral um plano de governo cujo principal objetivo é superar o atraso e dar início a uma nova etapa do desenvolvimento de Natal.

“O processo de construção do plano de governo que apresentamos vem se dando desde as eleições anteriores, porque, infelizmente, os eixos estruturantes que PT e PCdoB já discutiam em 2008 e 2012 continuam atuais”, explica o coordenador do plano de governo, Gustavo Ribeiro.

“Por exemplo, já propúnhamos em 2012 a revitalização e reestruturação do bairro de comércio popular do Alecrim, que está abandonado, mas desde então a situação lá só piorou. Até hoje, a cidade ainda não implementou o Plano de Mobilidade Urbana que foi discutido há anos, e o Orçamento Participativo que existe é apenas formal. Não está na prioridade da gestão”, complementa.

“Temos mecanismos no Plano Diretor de 2007 que permitiriam à prefeitura realizar um melhor planejamento urbano, mas as gestões municipais não fazem uso deles”, pondera Ribeiro.

O plano de governo se divide em seis eixos estruturantes: Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Territórios; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário; Políticas Sociais, Inclusão e Garantia de Direitos; Modernização, Democratização e Transparência na Gestão Municipal; Cidade e Segurança Pública; e Projetos Estruturantes Especiais.

Clique aqui para fazer o download da íntegra do plano de governo de Mineiro. E confira, abaixo, alguns dos principais pontos de cada temática do programa:

Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Territórios

• Aplicar instrumentos legais já previstos no Plano Diretor e no Estatuto das Cidades para democratizar a ocupação da cidade e permitir à prefeitura controlar a ocupação ordenada do solo, como o IPTU progressivo (que aumenta o valor do imposto cumulativamente enquanto um terreno ou prédio seguir abandonado ou ocioso) e a Transferência de Potencial Construtivo (que permite remanejar uma construção de um lote a outro da cidade para abrir caminho para ações diretas da administração municipal);
• Regulamentação dos instrumentos de governança compartilhada da Região Metropolitana de Natal e liderança da capital pela criação de consórcios intermunicipais, além de outros espaços de debate permanente, para que os governos de cidades vizinhas que compartilham problemas possam apoiar-se mutuamente em busca de soluções, com apoio do governo estadual;
• Qualificação do transporte público e dos pontos de ônibus, melhoria das calçadas e construção de ciclovias;
• Criação de Zonas Especiais de Interesse Turístico e Áreas de Interesse Social, estabelecendo parâmetros para incentivar a atividade econômica na cidade e lidar com as consequências urbanas da desigualdade social or meio da articulação de programas habitacionais de construção e reforma de moradias, além da regularização fundiária;
• Regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental já criadas em lei, mas que ainda não estão valendo na prática, e que compreendem as regiões de Morro do Careca,Forte dos Reis Magos, Estuário do Potengi/Jundiaí, Rio Doce e Farol de Mãe Luíza;
  
• Elaboração de um Plano de Sustentabilidade Ambiental Municipal, que verse sobre o espraiamento urbano; o adensamento construtivo; a geração, minimização, reciclagem e disposição de resíduos sólidos; a redução das perdas de vegetação natural e de habitats e ampliação do sistema de áreas verdes e protegidas; a qualidade das águas e proteção dos mananciais; a qualidade do ar e controle de emissões de gases de efeito estufa –inventário de emissões; a impermeabilização do solo e eliminação de deficiências na macrodrenagem.

Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário

• Reestruturação e fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo e outras estruturas de diálogo com a sociedade civil e a iniciativa privada para potencializar essa importante atividade econômica de Natal;
• Criação de programa de mapeamento da informalidade e incentivo à regularização de profissionais liberais, assim como criar estruturas para amparar a organização comunitária de atividades de economia solidária;
• Implementação de programas de capacitação e incentivo à inovação voltados aos micro e pequenos empreendedores, com apoio de linhas de crédito específicas;

Políticas Sociais, Inclusão e Garantia de Direitos

• Reorganizar o SUS municipal desde a atenção primária, passando pelas unidades de urgência e emergência até os atendimentos de especialidades, ampliando a rede de unidades básicas, policlínicas e serviços dedicados ao idoso, à gestante, aos pacientes do sistema psicossocial e às pessoas com condições crônicas, além de estender a cobertura do Programa Saúde da Família;
• Qualificar o serviço da rede municipal de ensino de acordo com as metas do Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de Educação, e instituir programa de correção de fluxo que garanta que as crianças de Natal estudem nas séries correspondentes às suas idades;
• Programa de capacitação e valorização dos professores da rede municipal;
• Aumentar a destinação de recursos para Cultura, com a criação de uma rede municipal de Pontos de Cultura –Natal é a única capital nordestina que ainda não conta com essa estrutura;
• Concessão de autonomia administrativa e financeira à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, de forma a fortalecer políticas de inserção no mercado de trabalho, saúde da mulher e combate à misoginia;
• Elaborar diagnóstico atualizado sobre a situação de crianças e adolescentes no município e reafirmar a garantia de seus direitos;
• Criação de um Sistema Municipal de Juventude para garantir o acesso dos jovens de Natal a serviços públicos de esportes, lazer, cultura e educação, além de combater a violência contra a juventude negra das periferias;
• Otimização da operação de programas de inclusão social e distribuição de renda, além de reforçar ações de segurança alimentar e reabilitação de pessoas em situação de exclusão;
• Adaptar à cidade para a acessibilidade de pessoas com deficiências, e criar programas para prevenir situações que causam deficiências, como acidentes de trânsito, violência domestica e erros médicos;
• Dedicação exclusiva à população idosa, garantindo acesso a cultura, lazer e saúde de qualidade;
• Criação da Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, para que o poder público municipal passe a fazer sua parte no combate ao racismo;
• Criação da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, com o objetivo de aplicar ações contra a discriminação de identidades sexuais;
• Criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos;
• Prioridade para a gestão social de todos os equipamentos públicos por meio de conselhos e consultas públicas, permitindo à população influenciar diretamente na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura;

Modernização, Democratização e Transparência na Gestão Municipal

• Criação de um comitê para a modernização da administração pública, que busque soluções para agilizar processos e democratizar o acesso às informações sobre o poder público para a população;
• Realização do primeiro concurso público para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal;
• Descentralização da gestão e da disponibilidade de serviços públicos implantando Praças de Serviços em todos os bairros de Natal;
• Instituição de um laboratório de inovação pública para abastecer o poder municipal de dados e análises sobre a cidade e a situação dos serviços públicos;
• Informatização de todos os serviços e informações da prefeitura;
• Criação do Programa Participativo de Metas e Gestão, por meio do qual a população participará diretamente do debate sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública;
• Criar o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e aumentar a parcela do orçamento municipal dedicada ao OP, além de complementar as plenárias periódicas nos bairros com encontros temáticos;
• Reformulação do portal da transparência do município, aumentando a quantidade e a periodicidade de dados públicos e indicadores disponibilizados pela internet, assim como buscar formatos mais acessíveis a toda população para a publicação de dados;

Cidade e Segurança Pública

• Envolver a prefeitura em um esforço efetivo pelo reforço da segurança pública, aplicando a legislação federal que permite que a Guarda Civil Municipal seja mais ativa no combate à violência, mais investimentos em infraestrutura (como iluminação pública e manutenção de praças) e um planejamento urbano que crie uma ocupação do território mais harmônica e pacífica;
• Democratização da gestão dos esforços municipais em segurança pública por meio de conselhos comunitários;
• Articulação da GCM com as polícias Civil e Militar para enfrentar a violência no interior do transporte público, realizar campanhas de redução da violência letal e criar conselhos nas escolas de Natal par a apromoção de uma cultura de paz;
• Assumir a liderança de um programa de integração das forças de segurança pública na região metropolitana de Natal, articulando esforços conjuntos para combater problemas comuns entre as cidades;

Projetos Estruturantes Especiais

• Planos de desenvolvimento específicos para a Zona Norte, Ribeira e Cidade Alta, Alecrim, Via Costeira, Rio Potengi, mercados municipais e feiras livres, projetos de energias renováveis e governança digital.

Por Diego Sartorato, de Natal, para a Agência PT de Notícias